O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus do caminhoneiro Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, preso no Recife por acusação de agredir uma mulher em restaurante, depois de confundi-la com uma pessoa transexual. Ele está preso desde o fim de 2023, acusado de lesão corporal e prática de transfobia (esta, enquadrada na Lei do Racismo).
A defesa do caminhoneiro, em seu pedido de habeas corpus ao STJ, argumenta que o desentendimento com a vítima não teve motivação transfóbica ou homofóbica, e que não existem razões concretas para a manutenção da prisão preventiva.
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A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido e ressaltou que “o mérito do habeas corpus interposto no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não foi analisado, o que impede o STJ de realizar o exame aprofundado do caso”.
Ainda segundo a ministra, “as decisões proferidas pela Justiça de Pernambuco não podem ser consideradas ilegais ou sem fundamentação, tendo em vista que indicaram a gravidade da conduta do acusado”. A decisão é liminar e cabe recurso.
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O TJPE fundamentou a prisão preventiva com base na agressão física injustificável e em indícios de violência anterior por parte do acusado.
Relembre o caso
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá em 28 de dezembro, sob a acusação de agredir uma mulher na saída do banheiro por achar que ela seria transexual. O caso ocorreu em 23 de dezembro no restaurante Guaiamum Gigante, no bairro do Parnamirim, zona norte de Recife.
A prisão foi efetuada com base em um mandado de prisão preventiva
Conforme o relato da vítima, o agressor a questionou na saída do banheiro feminino se era “homem ou mulher”. Ao questionar o motivo da pergunta, ele afirmou que ela “estava no banheiro errado” e, em seguida, desferiu um soco no olho da vítima.
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