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quinta-feira, dezembro 5, 2024

Parlamentares vão articular para que governo substitua MP da reoneração por projeto de lei

Os parlamentares defensores da desoneração dos 17 setores que mais empregam vão articular para que o governo federal envie um projeto de lei em regime de urgência em substituição à medida provisória que reonera esses grupos. Líderes se reúnem nesta terça-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para negociar a forma com que o Congresso vai enfrentar o tema.

“Acredito que o melhor caminho para entendimento seja o governo enviar suas propostas de alteração por PL. Isso sim seria um sinal de diálogo com o Congresso, e as propostas seriam debatidas e estudadas”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027.

Para o parlamentar, o envio da MP no sentido contrário do projeto aprovado pelo Congresso “é a tentativa do governo em impor uma agenda que não se sustenta no plenário”.

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Questionado sobre a pressão para que Pacheco devolva a MP, quando a matéria é devolvida ao Executivo sem sequer tramitar no Legislativo, Efraim sinalizou que essa ainda é a estratégia, mas que vem para reforçar o envio do projeto de lei. “A devolução pode ser sucedida de um envio do PL. Presidente Pacheco vai conversar com os líderes para encontrar essa reflexão diante de tudo o que aconteceu.”

O R7 apurou que Pacheco não deve devolver o texto para o Executivo, exceto se houver alinhamento com todos os líderes e pré-conhecimento do governo em relação a esse possível movimento.

A maioria dos parlamentares defende a derrubada da matéria, mas os líderes do governo ainda apostam no diálogo. A orientação para a base é negociar, sem deixar de admitir possíveis mudanças, e ganhar tempo até 1º de abril, quando os efeitos da MP entram em vigor, para chegar à maioria.

“Qual foi a medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência que entrou aqui e saiu do jeito que entrou? Nenhum. Nem a reforma tributária”, exemplificou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). “A orientação é a gente sentar para negociar”, completou.

Fonte: R7 – Brasília

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