A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu suspender a decisão que paralisava o processo de concessão do Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A suspensão foi decidida nesta sexta-feira (12) após a ministra considerar que a não execução da obra traz prejuízos à população, já que o projeto pode melhorar a segurança e trazer bem-estar para quem vive e transita na região.
O processo de concessão do parque foi suspenso em dezembro de 2023 após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) atender a um pedido da empresa Duchamp Administrações de Centros Comerciais, que havia ficado em segundo lugar na concorrência, alegando a existência de supostas irregularidades na contratação.
Já a prefeitura do Rio de Janeiro alegou durante recurso ao TJRJ que a manutenção da decisão “causaria perdas econômicas e graves danos à ordem pública municipal, pois impediria que o poder público levasse adiante projeto objetivando a revitalização urbanística, ambiental e econômica da região, com fortes reflexos na segurança pública e na assistência social”.
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura concordou com a tese e apontou que a partir da concessão da área, há previsão de criação de novas instalações, vagas de estacionamento, espaços de lazer, além de monitoramento por câmeras e vigilância privada.
“Sob essa ótica, não bastasse a quantia já depositada para pagamento da outorga fixa (mais de 18 milhões de reais), a inicial deste incidente destaca compromissos assumidos de relevante interesse público, entre outros: segurança; revitalização de espaços físicos deteriorados pela ação do tempo e de vândalos; construção de creche comunitária para atender à população carente que vive no entorno”, concluiu a ministra.
O consórcio Rio + Verde foi a empresa vencedora da licitação e vai gerir a área por 35 anos, além de assumir os custos da revitalização estimada em R$ 112,6 milhões. O projeto prevê ainda a criação de um Parque de Esculturas a céu aberto que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento cultural da cidade. Ao todo, serão 40 instalações a serem comissionadas anualmente ao longo da concessão, alternando artistas de renome internacional, nacional e periféricos.
