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quarta-feira, junho 19, 2024

Situações para pedir uma revisão de benefício no INSS

Especialistas em direito previdenciário apontam que várias circunstâncias podem motivar segurados a solicitar a revisão do valor dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tais pedidos podem ser realizados tanto por meio das vias administrativas junto ao INSS quanto através de ações judiciais, especialmente quando os beneficiários consideram injustiças nos cálculos e fiscalizações do órgão.

De acordo com Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as mudanças legislativas ao longo das últimas décadas geraram interpretações diversas, levando muitos segurados a buscar revisões de aposentadorias ou benefícios. Situações desconhecidas pelo INSS, como períodos de trabalho rural ou ganhos provenientes de reclamatórias trabalhistas, podem ser motivo para ampliação dos benefícios.

Berwanger destaca que casos de reclamatórias trabalhistas que aumentam a remuneração ou vínculos laborais podem resultar em ampliação do tempo de contribuição ou do valor salarial, quando levados ao INSS. Para solicitar a revisão, os segurados podem entrar em contato com a central de atendimento (135) e agendar a entrega de documentos, como carteira de trabalho, número do benefício e carta explicando os motivos do pedido.

Os tipos de revisões variam conforme critérios como data de início do recebimento, tipo de benefício e continuidade das contribuições após a aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em alguns temas, o INSS geralmente nega grande parte dos pedidos de revisão feitos nos postos de atendimento, incentivando a busca por soluções judiciais.

Alguns casos recentemente interpretados de maneira diferente pela lei, como a reaposentação, permitem ampliar benefícios, sendo a via judicial a opção mais viável. Luiz Pereira Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), destaca que quem possui mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria pode obter uma elevação no valor mensal recebido.

Confira abaixo 13 situações que justificam pedidos de revisão de benefícios:

Vitória em reclamatória trabalhista
Tempo no trabalho rural
Período como servidor público
Pagamento de contribuições em atraso no INSS
Exercício como aluno aprendiz
Tempo em atividade insalubre
Revisão do teto
Apoio para acompanhante
Diferença por auxílio-doença
Recuperação dos descontos do IR
Revisão de artigo que determina o cálculo do benefício
Inclusão do auxílio-acidente
Reaposentação
Para solicitar a revisão em qualquer um desses casos, é necessário agendar atendimento pelo telefone 135 ou pela internet. A documentação inclui carteira de trabalho, número do CPF, carta explicativa e outros comprovantes. Após análise, o INSS comunicará o resultado, com um prazo para recurso em caso de discordância. Se persistirem as divergências, a opção judicial pode ser considerada.

Fonte: R7 – Economia

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