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quinta-feira, maio 30, 2024

Ministro do STF Edson Fachin autoriza governador do Acre a participar de evento na China

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli, a participar do evento “Brasil China Meeting”, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024, em Shenzhen e em Hong Kong, na China. O gestor e outros 12 investigados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em novembro, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

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De acordo com a denúncia, as práticas ilícitas tiveram início em 2019 e teriam causado prejuízos de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. O governador do Acre nega ter ligação com esquema.

Em dezembro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo. Além da abertura de ação penal contra os investigados, o MPF pede na denúncia que o governador seja afastado do cargo até o fim das investigações. O caso deve ser julgado pelo STJ em fevereiro.

Na decisão, Fachin afirmou que as medidas impostas ao governador nas investigações não abrangem o afastamento da função pública e que o cargo envolve missões que podem exigir deslocamento para o exterior.

Assim, como ficou comprovado que a viagem é a trabalho, já que Cameli tem palestra agendada no evento, o ministro considera que não há motivos para negar a autorização.

“Com efeito, não encontro razões para a manutenção da negativa da autorização. Há farta documentação de que o paciente estará em atividade oficial inerente ao cargo de governador que exerce. Não há indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta
venha perecer”, disse o ministro.

Fachin lembrou que o STJ autorizou o governador a viajar aos Estados Unidos em setembro do ano passado e que desde então não houve qualquer fato relevante que pudesse motivar a negativa. O ministro determinou que, imediatamente após o retorno da viagem, Cameli devolva o passaporte.

Fonte: R7 – Brasília

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