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sábado, março 2, 2024

Ministério Público paga salários acima do teto a quase metade dos membros nos Estados

Dos 11,2 mil procuradores e promotores que atuam nos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, 5,3 mil membros — o que corresponde a 47,3% do total — ganharam um salário líquido maior que o teto constitucional, de R$ 41,6 mil.

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O dado é do jornal O Estado de S. Paulo e se refere a outubro do ano passado. O Estadão fez uma pesquisa nos sites de todos os MPs e considerou o salário líquido.

Embora a Constituição limite os salários do funcionalismo usando como base a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores, juízes e membros do Ministério Público sempre recebem valores superiores ao teto.

Isso ocorre em razão dos penduricalhos — indenizações e gratificações que não são limitadas pelo teto constitucional. O salário base de um promotor e procurador estadual varia entre R$ 32 mil e R$ 37 mil, mas, em outubro, por exemplo, houve casos de pagamentos acima de R$ 200 mil.

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Os benefícios mais vultosos são a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, benefício de três meses de folga a cada cinco anos que pode ser convertido em dinheiro.

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Mas promotores e procuradores também recebem benefícios pouco comuns a outras categorias, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche. Esses penduricalhos são livres de impostos, e a jurisprudência solidificou o entendimento de que não se sujeitam ao teto. Em outubro, os salários desse grupo custaram quase R$ 700 milhões. A despesa anual passa de R$ 8 bilhões.  

Conselho Nacional Ministerio Publico
O Conselho Nacional do Ministério Público que obriga cidadãos a fornecer CPF para consultar salários de promotores e procuradores | Foto: CNMP/Divulgação

De acordo com o levantamento do Estadão, em oito Estados, mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os salários mais altos foram pagos em Santa Catarina. A média de remuneração a cada um dos 499 membros foi de R$ 106,6 mil bruto (R$ 92,3 mil líquido).

O MP do Rio de Janeiro (MPRJ) está em segundo na lista com salário médio de R$ 93,3 mil (R$ 72,1 mil líquido). O terceiro da lista é o MP de Rondônia (MPRO), que pagou, em média, salário de R$ 86,3 mil (R$ 60,8 mil líquido) a cada procurador ou promotor em outubro.

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Em um dos casos, um procurador de Santa Catarina recebeu R$ 204,2 mil (R$ 178 mil líquido). Desse total, R$ 146,7 mil se referem a verbas indenizatórias.

Em nota ao Estadão, a maior parte dos Ministérios Públicos dos Estados disse que os pagamentos acima do teto são legais, já que as verbas indenizatórias podem ultrapassar o teto. 

A partir deste ano, para consultar os salários de membros do MP, o cidadão será obrigado a fornecer número do CPF. A medida, criticada por reduzir a transparência, foi aprovada no fim do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fonte: R7 – Brasil

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