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domingo, junho 23, 2024

Liberação de cassinos no Brasil: especialista aponta possíveis vantagens e riscos da aprovação do PL

Projeto em pauta no Congresso ainda quer legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos no país  

Está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos no Brasil. A matéria seria avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (5/6), mas teve votação adiada para a próxima semana.

O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O tema tem apoio de líderes do Centrão, mas sofre forte resistência da bancada evangélica.

Senadores contrários à proposta afirmam que em em países onde os jogos foram liberados, houve aumento nos índices de crimes como como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. De acordo com o criminalista Oberdan Costa, de fato, há uma associação histórica entre a lavagem de dinheiro e os jogos de azar. “Mediante diversos expedientes por parte dos proprietários das máquinas ou dos apostadores mancomunados, é possível diminuir a possibilidade de prestação de contas do dinheiro movimentado”, afirma.

Oberdan Costa, advogado criminalista.

Por outro lado, ele aponta que a proibição penal jamais conseguiu extinguir a jogatina. “Fora do Brasil, a legalização dos jogos, seguidas de forte regulação do setor, de forma a evitar efeitos colaterais como o branqueamento de capitais, o vício popular e a perda de credibilidade dos esportes que admitem apostas, tem surtido efeitos positivos na racionalização dessa forma de entretenimento, bem como gerado divisas para o Estado”, reforça.

Como é hoje

Atualmente, tanto fazer apostas em jogos de azar quanto possuir uma casa em que tais atividades ocorrem são contravenções penais. Isto é, modalidades mais brandas de infrações penais.

A pena para quem tem casa de jogos de azar aberta ao público é de prisão simples por até um ano e multa. Para quem joga, a pena é de multa somente, que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 200 mil.

Dados

De acordo com o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Com base na correção de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.

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