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quarta-feira, abril 17, 2024

Governo pretende aprovar novo DPVAT depois do recesso parlamentar 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende votar no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 para recriar o DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.

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O projeto foi protocolado na Câmara em outubro do ano passado, mas, diante da complexidade do tema e da falta de consenso, a matéria não entrou em discussão. Agora, porém, a intenção é colocar a proposta em pauta logo depois do recesso parlamentar.

O pagamento do DPVAT foi suspenso no fim de 2020 e os brasileiros que têm veículo não pagam o seguro desde janeiro de 2021. Nessa época, a Caixa Econômica Federal criou um modelo emergencial para gerir o serviço e indenizar os acidentados. A solução era temporária, com data para terminar em 31 de dezembro de 2023.

Além disso, o dinheiro que o seguro acumulou ao longo dos anos, está terminando, segundo a Caixa. Por isso, o banco suspendeu o pagamento do seguro desde 15 de novembro. A Caixa afirma que precisa de R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.

Segundo o banco, entre 2021 e 2023, 797 mil pedidos de indenização foram pagos, em um total de mais de R$ 3 bilhões. Durante o ano passado, o fundo ficou com cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as vítimas somente até 14 de novembro de 2023.

Governo Lula envia PL que recria seguro obrigatório DPVAT
Governo Lula enviou em outubro para a Câmara o projeto que recria seguro obrigatório DPVAT | Foto: Reprodução

A intenção do governo é manter a administração do seguro DPVAT com a Caixa e transferir para o Sistema Único de Saúde (SUS) parte dos gastos com tratamento médico, segundo o relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP). O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte.

“O fato de você transferir para a Caixa e ao mesmo tempo transferir para o SUS o tratamento isso barateia o DPVAT. Então, o DPVAT futuro, após a aprovação dessa nova cobrança, ele vai ser bem menor do que o que era cobrado antigamente”, declarou Zarattini ao jornal O Globo.

+ Senado aprova MP que mantém a Caixa responsável pelo DPVAT

O governo de Jair Bolsonaro decidiu retirar o controle do DPVAT da Seguradora Líder e transferi-lo à Caixa em razão de denúncias de fraudes na administração de recursos. 

Em janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter encontrado uma série de irregularidades cometidas pelo consórcio, como o favorecimento indevido de membros da alta administração da Seguradora Líder, inclusive de políticos (que não tiveram nomes citados) e até a tentativa de barrar auditorias internas e externas nas contas do seguro.

Fonte: R7 – Política

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