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sábado, abril 13, 2024

Estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria pode ser motivo para prisão preventiva. Entenda

PF investiga se o ex-presidente se hospedou na embaixada para fugir das investigações após ter o passaporte apreendido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para Jair Bolsonaro explicar por que passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O ex-presidente ficou hospedado no local entre 12 e 14 de fevereiro – poucos dias após ter seu passaporte apreendido em uma operação da Polícia Federal (PF).

Ex-presidente Jair Bolsonaro

A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada foi publicada pelo jornal norte-americano The New York Times. Na prática, como embaixadas são áreas invioláveis, Bolsonaro só poderia ser alcançado pela PF com permissão do embaixador.

Prisão preventiva

A PF investiga qual foi a intenção de Jair Bolsonaro de passar dois dias no local. Caso as autoridades confirmem que o ex-presidente tentou fugir das investigações, Bolsonaro poderá ser preso preventivamente.

“Isso incorreria em uma das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva, que é a prisão ‘para assegurar a aplicação da lei penal’, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal”, explica o advogado especialista em direito penal Oberdan Costa.

“Interessante rememorar que o relator, ministro Alexandre de Moraes, recentemente, no caso Daniel Silveira (AP 1044), manteve a prisão preventiva daquele parlamentar alegando que ‘a tentativa de obtenção de asilo político pode significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva’”, complementa o advogado criminalista.

Território de embaixada

Oberdan Costa explica que a embaixada não é território estrangeiro. O que ocorre é que a Convenção de Viena, de 1961, dispõe, em seu artigo 22, que “as instalações da missão [diplomática] são invioláveis, e só se pode adentrá-las, ainda que para buscas e arrestos legais, com permissão do embaixador”.

Dessa forma, se em 48 horas Bolsonaro não apresentar uma justificativa plausível para a estadia na embaixada da Hungria, ela pode vir a ser interpretada como um esconderijo da persecução penal.

A ida de Jair Bolsonaro à embaixada foi revelada por imagens de câmera de segurança obtidas pelo The New York Times. O ex-presidente é próximo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, político de extrema-direita. Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que a estadia dele no local teve como objetivo “manter contatos com autoridades do país amigo, inclusive o primeiro-ministro”.

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