O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
A busca por benefícios sociais como Bolsa Família e auxílio emergencial muitas vezes requer inscrição no CadÚnico. Esse conjunto de informações sobre famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade é utilizado pelo Governo Federal e por estados e municípios para implementar políticas públicas.
Quem pode se cadastrar?
Famílias ou indivíduos que residem sozinhos podem se cadastrar se:
- A soma dos salários familiares dividida pelo número de membros for até metade do salário mínimo por mês;
- A soma dos salários familiares for até três vezes o salário mínimo; ou
- Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa ou uma família.
Além disso, mesmo sem se enquadrar nessas categorias, é possível se cadastrar para acessar serviços que demandem o Cadastro Único.
Informações registradas no CadÚnico
O CadÚnico abrange informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Como se cadastrar
Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso seguir os seguintes passos:
- Procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único na cidade.
- Organizar a documentação necessária. O responsável familiar (preferencialmente mulher com pelo menos 16 anos) deve apresentar CPF ou Título de Eleitor e um documento para cada membro da família.
- Realizar a entrevista de cadastramento. Um entrevistador social fará perguntas sobre a família, seus membros, despesas, deficiências, entre outros. A entrevista é fundamental e pode ser registrada em papel ou diretamente no Sistema de Cadastro Único.
- Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS. O sistema verifica se as pessoas já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Se não, atribui um NIS a elas. O NIS é crucial para participar de programas sociais.
Importante: manter os dados atualizados é fundamental. Mudanças na família devem ser informadas ao CRAS para garantir a efetividade do cadastro.
Benefícios disponíveis
Os benefícios disponíveis para quem está inscrito no CadÚnico incluem:
- Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Tarifa Social de Água e Esgoto
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Programa Bolsa Verde
- Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação Rural (PNHR)
- Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)
- Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil (Pnae)
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Criança (Pronasc)
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Onde se cadastrar?
Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único na cidade. Prefeituras normalmente realizam o cadastro no CRAS ou em postos específicos.
A lista de CRAS e postos de Cadastro Único pode ser consultada no site do Ministério da Cidadania.
