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quarta-feira, junho 19, 2024

CadÚnico: Confira os novos programas que fazem parte e como se inscrever

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

A busca por benefícios sociais como Bolsa Família e auxílio emergencial muitas vezes requer inscrição no CadÚnico. Esse conjunto de informações sobre famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade é utilizado pelo Governo Federal e por estados e municípios para implementar políticas públicas.

Quem pode se cadastrar?

Famílias ou indivíduos que residem sozinhos podem se cadastrar se:

  • A soma dos salários familiares dividida pelo número de membros for até metade do salário mínimo por mês;
  • A soma dos salários familiares for até três vezes o salário mínimo; ou
  • Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa ou uma família.

Além disso, mesmo sem se enquadrar nessas categorias, é possível se cadastrar para acessar serviços que demandem o Cadastro Único.

Informações registradas no CadÚnico

O CadÚnico abrange informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Como se cadastrar

Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso seguir os seguintes passos:

  1. Procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único na cidade.
  2. Organizar a documentação necessária. O responsável familiar (preferencialmente mulher com pelo menos 16 anos) deve apresentar CPF ou Título de Eleitor e um documento para cada membro da família.
  3. Realizar a entrevista de cadastramento. Um entrevistador social fará perguntas sobre a família, seus membros, despesas, deficiências, entre outros. A entrevista é fundamental e pode ser registrada em papel ou diretamente no Sistema de Cadastro Único.
  4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS. O sistema verifica se as pessoas já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Se não, atribui um NIS a elas. O NIS é crucial para participar de programas sociais.

Importante: manter os dados atualizados é fundamental. Mudanças na família devem ser informadas ao CRAS para garantir a efetividade do cadastro.

Benefícios disponíveis

Os benefícios disponíveis para quem está inscrito no CadÚnico incluem:

  • Bolsa Família
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Tarifa Social de Água e Esgoto
  • Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Programa Bolsa Verde
  • Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação Rural (PNHR)
  • Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)
  • Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil (Pnae)
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
  • Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Criança (Pronasc)
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Onde se cadastrar?

Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único na cidade. Prefeituras normalmente realizam o cadastro no CRAS ou em postos específicos.

A lista de CRAS e postos de Cadastro Único pode ser consultada no site do Ministério da Cidadania.

 

Fonte: R7 – Economia

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