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segunda-feira, abril 15, 2024

Após folga de Carnaval, Senado voltará a discutir PEC que limita candidatura de militares às eleições

O Senado emendou a folga do Carnaval e os trabalhos só serão retomados a partir desta semana. Entre as pautas que serão debatidas neste retorno, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

O texto estipula que candidatos do Exército, Marinha ou Aeronáutica só vão para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Com menos tempo de serviço, o militar passa para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

A PEC, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi a primeira discutida em 2024 e ainda deve ser discutida em três sessões antes de ser votada em primeiro turno.

Como funciona atualmente

Pelas regras atuais, se tiver mais de 10 anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração, chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Já os militares com menos de 10 anos de trabalho são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.

O advogado especialista em direito eleitoral Volgane Carvalho reforça que, hoje em dia, separa-se os militares entre aqueles que têm mais ou menos de 10 anos de serviço. “Já a PEC não considera essa distinção. Caso seja aprovada a proposta, o militar das Forças Armadas só poderá ser candidato se passar para a inatividade”, explica.

Menos militares na política?

A Oposição critica a PEC por apontar que a medida vai dificultar a entrada de militares na política. No entanto, Volgane Carvalho faz ressalvas, pontuando que atualmente há uma “situação de muita comodidade” para a candidatura desses profissionais.

“Hoje, os militares não precisam se afastar antecipadamente dos seus cargos, não precisam abdicar de quase nada para concorrer às eleições. E, se não tiverem sucesso, voltam para seus postos anteriores. Então, essa diferenciação com relação aos outros servidores públicos faz com que eles tenham vantagens competitivas no processo eleitoral”, avalia o especialista.

“Portanto, não é uma questão de estímulo ou desestímulo, mas uma questão de deixar o jogo mais paritário para que todo mundo tenha as mesmas possibilidades dentro da corrida eleitoral”, conclui o advogado.

Tramitação

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi enviada para votação no Plenário. Antes, porém, os senadores precisam concluir as cinco sessões consecutivas de discussão que são exigidas pelas regras regimentais. Se não for apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Somente com o apoio de no mínimo 49 senadores (três quintos da Casa) ela continuará a ser analisada.

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