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STF autoriza diretor da Prevent Senior a ficar em silêncio na CPI

Pedro França/Agência Senado – 15.09.2021

O diretor-executivo da Prevent Senior, o médico Pedro Benedito Júnior, teve o pedido de habeas corpus parcialmente concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Ricardo Lewandowski garantiu o direito de que o interrogado fique em silêncio quando questionado sobre temas que possam incriminá-lo no depoimento previsto para quinta-feira (16).

O médico foi convocado como testemunha, mas a defesa alega que pode figurar como investigado. Ele é acusado pelos parlamentares de incentivar o uso do chamado “tratamento precoce” com medicamentos que não têm eficácia científica comprovada contra o novo coronavírus. 

“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que, a seu juízo, possam incriminá-lo”, diz a decisão do ministro.

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