O governo federal apontou diversas irregularidades em obras financiadas por verbas de emendas do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entre os problemas apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) estão o pagamento de serviços não executados, erros na licitação e construtora sem o aval adequado para participar da concorrência.
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A empresa que venceu a licitação foi a Construtora Cimentos do Norte (CCN), da ex-deputada estadual Francisca Favacho (MDB-AP). Ela é mãe do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).
O Ministério das Cidades e a Prefeitura de Macapá assinaram o convênio de repasse da verba em 2017, pouco tempo antes da construtora ser fundada. O prefeito, à época, era Clécio Luís (Solidariedade), aliado de Alcolumbre, que é atualmente o governador do Amapá.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o senador destinou uma emenda de cerca de R$ 5,4 milhões para a pavimentação, construção de ciclovia e melhoria de calçadas em Macapá. Os trabalhos foram executados em um trecho de 2,5 km da Avenida JK, que liga o Complexo do Araxá ao Marco Zero do Equador, dois pontos turísticos da capital.
Irregularidades em obras
Durante fiscalização no local, em 2023, a CGU encontrou trechos da ciclovia não executados que constavam na documentação como concluídos.
A proposta de revitalização da avenida também sofreu alterações durante a execução. De acordo com a controladoria, as mudanças não foram documentadas, o que dificulta o acompanhamento das obras.
“Essa situação não permite, por exemplo, verificar se há justificação técnica para as alterações identificadas”, informa o relatório. “Se essas foram aprovadas pelo gestor do contrato com base em parecer técnico e jurídico.”
Além disso, a CGU também apontou irregularidades na licitação, o processo não teria sido divulgado de forma correta e o aval de capacidade técnica foi entregue de forma irregular para a construtora.
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A fiscalização também identificou que a construtora não comprovou ter realizado obras com características semelhantes, o que era obrigatório. No lugar do documento, foi apresentada uma prova da experiência do engenheiro, que seria designado pela empresa para o projeto.
Outro problema apontado pelos auditores foi a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento assegura que determinado empreendimento se encontra sob a supervisão de um profissional capacitado.
A Prefeitura de Macapá chegou a ter a licitação questionada pela Justiça, antes da controladoria realizar a fiscalização. O processo licitatório foi concluído em 2019, já as obras em 2021.
Secretário de obras agradece Alcolumbre
Em setembro de 2020, o então secretário de Obras de Macapá, David Covre, publicou um vídeo no qual mostrava máquinas e homens trabalhando no recapeamento da Avenida JK durante a noite.
Na publicação, Covre agradeceu ao senador Alcolumbre pela destinação de verbas e viabilização da obra. “A obra contempla a construção de ciclovia”, escreveu. “Emenda do Davi Alcolumbre e execução da Prefeitura de Macapá”. Atualmente, ele é secretário de Infraestrutura do Amapá.
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Na época em que o vídeo foi publicado, o senador era presidente do Senado e principal negociador de emendas com o governo Jair Bolsonaro (PL). Desde então, o Amapá passou a compor os principais destinos de dinheiro direcionado por emendas parlamentares.
Depois da inauguração da obra, Alcolumbre postou em seu site oficial que foi “mais uma obra de revitalização turística para a capital feita com recursos do senador Davi Alcolumbre”.
O outro lado
O senador Alcolumbre disse, em nota à Folha, que não tem relação com a construtora. Ele também afirmou que o contrato é responsabilidade da Prefeitura de Macapá, mesmo com o dinheiro de emendas parlamentares.
“O senador reforça ainda que confia plenamente nos órgãos de controle e fiscalização”, declarou. “E que espera que eles possam cumprir com as suas atribuições para, dessa forma, garantir a boa aplicação dos recursos públicos.”
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A construtora negou irregularidades e questionou o relatório da controladoria. Já a Prefeitura de Macapá não respondeu à reportagem.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Regional na época de execução das obras, disse que sempre atuou dentro das normas de fiscalização da execução das obras. Além disso, informou que os contratos de repasse são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Construtora assina novo contrato para finalizar obras
Depois dos questionamentos da CGU, a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana de Macapá assinou um novo contrato para que a Construtora Cimentos do Norte realize os serviços que não foram prestados no primeiro acordo.
A construtora, porém, questiona o relatório da CGU e informou que os serviços foram todos executados na integralidade. Ela também negou qualquer influência política por ter uma ex-deputada como proprietária.
A Controladoria irá passar as informações da auditoria aos órgãos responsáveis para que o município e os órgãos locais avaliem eventual punição administrativa de servidores ou responsabilização da CCN.
