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domingo, outubro 13, 2024

Desembargadora aposentada por tentar soltar o filho preso por tráfico ganhou mais de R$ 900 mil em 2023

Aposentada compulsoriamente em 2021 por tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu em 2023 o total bruto de R$ 925 mil (total líquido de R$ 715 mil).

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A aposentadoria compulsória é a pena máxima a que o magistrado pode ser submetido na esfera administrativa. O juiz ou desembargador condenado por falta funcional grave receberá a remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

No caso de Tânia, um processo administrativo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que ela usou o cargo para tentar tirar o filho Breno Fernando Solon Borges da cadeia em 2017. Ele tinha sido preso por tráfico.

desembargadora aposentada TJ MS
Desembargadora aposentada Tânia Garcia de Freitas Borges ainda tenta reverter decisão do CNJ no STF | Foto: Reprodução/TJMS

Agora, em 2023, ela recebeu R$ 925 mil, segundo o Estadão, o que perfaz uma média de R$ 77 mil mensais. O teto do funcionalismo é R$ 41,6 mil (salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Entretanto, parte do que Tânia recebeu — R$ 489 mil — se refere a verbas extras.

Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) não são limitadas pelo teto constitucional.

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Conforme o levantamento do Estadão, feito com base em dados do Portal da Transparência do TJMS, a desembargadora aposentada tem remuneração base de R$ 36,3 mil, mas ela recebeu também R$ 3,6 mil por mês a título de indenização. Além disso, em novembro teve direito a mais R$ 36,3 mil a título de “vantagens eventuais”.

A magistrada recebeu ainda o adicional por tempo de serviço — benefício que acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Entre fevereiro e outubro, o valor foi de R$ 30 mil. Em novembro, passou para R$ 40 mil e, em dezembro, chegou a R$ 100 mil por mês.

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O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2003, mas alguns tribunais autorizam pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor. A legalidade do pagamento é discutida no Supremo Tribunal Federal.

TJMS e desembargadora aposengada não comentaram pagamento

Sobre o suposto favorecimento ao filho, Tânia recorreu ao STF para tentar anular a decisão do CNJ e reassumir o cargo. O pedido foi negado em análise liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas o mérito ainda está pendente de julgamento.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre o pagamento a Tânia. Na seção onde disponibiliza os gastos com pessoal, o tribunal informa que “nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional”.

Fonte: R7 – Brasil

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