Última vez que Casa havia barrado indicação ao STF foi em 1894, no governo Floriano Peixoto
O Senado Federal impôs nesta quarta-feira (29) uma derrota histórica ao Palácio do Planalto ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o maior revés da administração petista na arena legislativa neste terceiro mandato, marcado pela relação conturbada do governo com o Congresso. Messias obteve 34 votos, sete a menos que os 41 exigidos pela Constituição Federal. Ao todo, 42 senadores votaram pela sua rejeição.
A articulação que levou à derrubada da indicação do ministro de Lula no plenário do Senado foi comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que inicialmente trabalhou para colocar no cargo o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas não conseguiu convencer Lula a indicá-lo.
Nos últimos dias, aliados de Alcolumbre diziam que ele não ajudaria, mas também não atrapalharia a campanha de Messias. Até o último momento, porém, ele trabalhou para impedir que o ministro de Lula fosse aprovado, insuflando a oposição e pressionando senadores de partidos do Centrão para que votassem contra, mesmo que em público dissessem que poderiam apoiar Messias. O voto no plenário é secreto.
A ofensiva de Alcolumbre superou a intensa costura de bastidores que reuniu de parlamentares da base lulista à lideranças evangélicas e até mesmo de integrantes do STF com bom trânsito entre parlamentares da oposição.
Além de reforçar a narrativa de um governo fraco, Flávio queria que o Senado deixasse a vaga aberta para ser definida caso ele ganhe as eleições de outubro.
Precedente histórico foi implodido
A derrota do chefe da AGU também cria um novo precedente – e implode um amplo histórico favorável à aprovação de indicações presidenciais ao STF.
Apenas em 1894 o Senado barrou indicações ao STF – todas elas no início da República Velha, durante o governo Floriano Peixoto, que ficou conhecido como o “Marechal de Ferro” devido ao perfil autoritário em uma gestão marcada pela repressão de revoltas e pela perseguição a opositores políticos.
À época, o Senado rejeitou a nomeação do médico Barata Ribeiro, dos generais Innocêncio Galvão de Queiroz e Francisco Ewerton Quadros, além do subprocurador da República Antônio Caetano Navarro e do então diretor-geral dos Correios, Demosthenes da Silveira Lobo, sob a alegação de falta de notável saber jurídico.
Todas essas rejeições ocorreram em 1894. Na época, as sessões eram secretas, e a maioria das atas se perderam com o tempo.
Antes da derrota de Messias, o governo Lula já havia enfrentado um revés em outra indicação para a área da Justiça neste terceiro mandato, mas nada comparável à rejeição de Messias.
Defensoria
Em 2023, a indicação de Igor Roque para a Defensoria Pública da União (DPU) foi rejeitada com apenas 35 votos a favor e 38 contrários.
Antes mesmo de ser confirmado, Roque montou equipe, dava entrevistas e despachava com ministros do governo Lula, o que irritou senadores que acharam que ele sentou na cadeira antes da hora.
Messias, por outro lado, procurou ser mais cauteloso e submergiu publicamente em meio à demora de Lula em encaminhar a “mensagem ao Senado” para Alcolumbre, mas mesmo assim não conseguiu superar a resistência do presidente da Casa, que articulou até o último minuto pela sua derrota no plenário.
reservadamente com um placar entre 44 e 48 votos favoráveis. Preocupado com o quórum da votação, o Palácio do Planalto mapeou possíveis ausências e acelerou a liberação de emendas para afastar o risco de rejeição.
Ao longo de sua peregrinação por votos no Senado, o chefe da AGU contou com o apoio de lideranças evangélicas e integrantes do STF, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro.
