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terça-feira, julho 23, 2024

Como pedir aposentadoria por invalidez em 2024?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa nas regras que regem a concessão da aposentadoria por invalidez, um benefício destinado a trabalhadores permanentemente incapacitados para o labor devido a doença ou acidente.

Ao contrário da aposentadoria convencional, que exige idade mínima e anos de contribuição, a autarquia eliminou a necessidade de uma idade mínima para os requerentes desse benefício. Essa alteração abre perspectivas para um aumento no número de cidadãos elegíveis nos próximos meses.

O que mudará?

A mudança é relevante, pois alguns segurados têm acesso temporário ao benefício, devido a condições de saúde que podem melhorar com o tempo. 

Em contrapartida, há aqueles com limitações permanentes e incapacitantes, garantindo o direito à aposentadoria por invalidez vitalícia, sem possibilidade de retorno à atividade laboral.

O montante do benefício é determinado com base no salário mínimo vigente. Atualmente, os beneficiários recebem R$ 1.320 por mês.

Projeções para 2024 indicam a possibilidade de um aumento para R$ 1.421, representando um acréscimo de R$ 101 em comparação com o valor atual.

Quais são os requisitos?

Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar incapacidade definitiva para qualquer trabalho, qualidade de segurado e contribuição mínima de 12 meses, denominada “carência”. A ausência dessa carência impede a aposentadoria.

Existem exceções à exigência de carência, como em casos de incapacidade causada por acidente, independente de sua relação com o trabalho, ou para segurados especiais envolvidos em atividade rural nos doze meses anteriores ao pedido do benefício. 

Além disso, a lista de doenças elaborada pelo INSS a cada três anos isenta o segurado da carência.

Em casos de negação do benefício, é comum devido à falta de documentos essenciais. Para reverter essa situação, o segurado pode interpor um recurso administrativo online e, se necessário, buscar assistência jurídica especializada em previdência para uma possível ação judicial.

Fonte: R7 – Economia

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