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terça-feira, maio 28, 2024

CNJ firma acordo com tribunais de contas para reduzir judicialização de dívidas – Notícias

No último dia 30 de janeiro, por meio da intersecção de Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ firmou um conjunto de ações, em parceria com os Tribunais de Contas para reduzir a judicialização de dívidas estaduais e municipais. A cada 100 processos deste em trâmite, apenas 12 foram encerrados no ano de 2022. Os processos de execução fiscal são protagonistas nesta questão, correspondendo a cerca de 34% dos processos em curso.

Fonte: R7 – Brasília

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