Ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que investigava o governador do DF pelo 8 de janeiro. Criminalista explica pontos da decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
Na época, Moraes chegou a determinar o afastamento do governador por 90 dias, alegando “omissão e conivência” de Ibaneis com os atos.
Nessa quarta-feira (5/3), Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento. No documento enviado ao STF, a procuradoria afirmou que não há provas de que o governador se omitiu ou favoreceu os atos.
Segundo explica a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimarães, o fato de o processo ter sido arquivado por ausência de provas não significa que o governador foi inocentado.
Isso quer dizer que, no prazo prescricional dos crimes, caso surjam novas provas, o governador Ibaneis Rocha ainda pode ser indiciado e até denunciado
, comenta.
A criminalista avalia que Ibaneis buscou demonstrar não anuir com atos de vandalismo ou tentativa de golpe, o que pode ter sido decisivo para o arquivamento do inquérito.
“Porém, na decisão do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito foi arquivado ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Nesse artigo consta que ‘ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia'”, acrescenta Karolyne Guimarães.
Outros investigados
Além de Ibaneis Rocha, também eram investigados no mesmo processo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, e o seu ex-secretário-adjunto Fernando de Souza Oliveira. No entanto, a PGR decidiu incluir os dois na denúncia apresentada ao STF. Agora, cabe ao Supremo decidir se os tornará réus, junto a outros 32 denunciados.
