O magistrado Danilo Pereira Júnior assumiu, na última segunda-feira, 8, a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, sucedendo o juiz Eduardo Appio, responsável pela Operação Lava Jato.
Pereira Júnior assinou a soltura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas tomou decisões contrárias às defesas de réus da Lava Jato. Ele vai preencher a posição que o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ocupou até 2018.
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A substituição ocorreu depois de Appio solicitar a transferência para a 18ª Vara Federal de Curitiba, como parte de um acordo com a Corregedoria do 4ª Tribunal Regional Federal (TRF-4) para evitar um processo administrativo disciplinar em curso contra ele.
Pereira Júnior, confirmado pelo Conselho de Administração do TRF-4 em novembro, assumiu a cadeira sem debate sobre seu envolvimento anterior em processos da Lava Jato na corte regional.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, advogados de réus expressaram preocupação, destacando um possível impedimento legal conforme o Código de Processo Penal, que limita a atuação de um magistrado em processos nos quais tenha previamente se manifestado.
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Pereira Júnior, além de analisar recursos de réus da Lava Jato, fez parte da 8ª Turma do TRF-4 quando declarou a suspeição do juiz Appio, decisão posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Juiz negou pedidos da defesa de Lula
Em outras decisões, Pereira Júnior demonstrou alinhamento com colegas da 8ª Turma, negando pedidos como o do presidente Lula para ser ouvido novamente em um de seus processos. O magistrado ressaltou que o réu não tem garantido o interrogatório por conveniência própria, fundamentando sua posição.
No âmbito da Lava Jato, Pereira Júnior atuou na 12ª Vara Federal, assinando a soltura de Lula em 2019 depois de uma mudança de entendimento do STF sobre prisões de condenados com recursos pendentes. O magistrado também rejeitou um indulto a um empresário condenado, gerando controvérsias.
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Questionado pela imprensa, Pereira Júnior preferiu não conceder entrevistas. Em 2019, o procuradores viam o magistrado como simpático à Lava Jato. Sua nova nomeação ocorreu em 7 dezembro, mas ele iniciou efetivamente suas funções neste mês, depois de substituir a juíza Salise Monteiro Sanchotene, convocada para o Conselho Nacional de Justiça.
Pereira Júnior, que ingressou na Justiça Federal em 1996, possui experiência em diversas áreas, incluindo atuação na Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008 e como auxiliar no gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes durante o julgamento do mensalão em 2014.
Juiz anterior era considerado parcial
Pereira Júnior, enquanto membro da 8ª Turma do TRF-4, participou do colegiado que, atendendo ao pedido do Ministério Público, proclamou a suspeição do juiz Appio, invalidando todas as decisões emitidas. A declaração de suspeição, feita em setembro, foi posteriormente revogada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.
O Ministério Público alegou, entre outras razões, que Appio agia com parcialidade, pois, até o início do ano passado, utilizava o login “LUL22” para acessar o sistema da Justiça Federal e frequentemente expressava críticas à Lava Jato em um programa veiculado no YouTube.
A decisão unânime sobre a parcialidade de Appio foi tomada com o apoio de Pereira Júnior e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que seguiram o voto do relator Loraci Flores de Lima.
