O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a absolvição da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), e dos ex-deputados distritais Cristiano Araújo, Julio Cesar Ribeiro e Bispo Renato no caso que ficou conhecido como Operação Drácon. A decisão, proferida pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que não há provas que sustentem a acusação de corrupção passiva.
Os quatro políticos haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sob a suspeita de terem negociado propina para a destinação de emendas parlamentares a empresas privadas entre 2015 e 2016. Um dos repasses investigados envolvia R$ 30 milhões para o pagamento de leitos de UTI. À época, Celina Leão era presidente da Câmara Legislativa do DF.
Na sentença, o magistrado não identificou qualquer evidência de recebimento de vantagens indevidas e destacou que a destinação dos recursos não configura, por si só, uma conduta ilícita.
“A Câmara Legislativa tinha o costume de devolver sobra orçamentária para a suplementação de pessoal, mas, em 2015, houve destinação diversa, o que, por si só, não comprova a conduta típica”, afirmou o juiz Osvaldo Tovani.
Ele também ressaltou que, apesar da aprovação da emenda orçamentária, não há provas de que os acusados tenham solicitado propina.
A Operação Drácon foi deflagrada após a então deputada distrital Liliane Roriz gravar, sem o conhecimento dos colegas, conversas sobre o tema. A denúncia levou ao afastamento de Celina Leão da presidência da Câmara Legislativa em 2016.
Com a decisão do TJDFT, o caso é encerrado sem qualquer condenação. Celina Leão reafirmou sua confiança na Justiça e destacou que sempre manteve sua postura transparente ao longo do processo.
“Sempre estive à disposição para esclarecer os fatos e confiei na Justiça, pois sei da legalidade dos meus atos na vida pública. Essa decisão apenas confirma o que sempre defendi: a verdade prevalece”, declarou a vice-governadora.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) também comentou a decisão, destacando que sempre confiou na Justiça e na inocência de Celina Leão.
Com o fim do processo, Celina Leão segue atuando como vice-governadora, focada na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Distrito Federal.
