O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) é o principal instrumento de planejamento urbano e territorial do DF, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas e rurais. Instituído pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, o PDOT orienta a ocupação do solo, a localização de atividades econômicas e sociais, e a preservação ambiental, visando ao equilíbrio entre crescimento urbano e qualidade de vida.
Objetivos e Importância do PDOT
O PDOT busca organizar o crescimento do Distrito Federal, promovendo:
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Habitação e Regularização Fundiária: Garante o direito à moradia por meio da oferta habitacional e da regularização de assentamentos informais.
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Gestão Social da Terra: Aplica instrumentos urbanísticos que asseguram a função social da propriedade e a distribuição equitativa dos benefícios da urbanização.
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Ruralidades: Desenvolve espaços rurais de forma integrada às atividades agrícolas, respeitando suas características e potencialidades.
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Território Resiliente: Fortalece a capacidade do território em enfrentar e se recuperar de eventos adversos, sejam naturais ou causados pelo homem.
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Meio Ambiente e Infraestrutura: Assegura a sustentabilidade ambiental e o uso eficiente da infraestrutura urbana.
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Mobilidade: Promove a acessibilidade e a integração dos diversos modais de transporte.
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Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades: Incentiva a concentração de atividades econômicas e serviços em áreas estratégicas, fomentando o desenvolvimento local.
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Participação Social e Governança: Fortalece a gestão participativa e a transparência nas decisões sobre o uso e ocupação do território.
Processo de Revisão do PDOT
Conforme a legislação vigente, o PDOT deve ser revisado a cada dez anos para adequar-se às novas demandas da população e às transformações socioeconômicas. A revisão atual teve início em 2019, foi interrompida pela pandemia e retomada em 2023. Durante esse processo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) promoveu diversas audiências públicas e reuniões técnicas, coletando mais de 16 mil contribuições da sociedade civil.
Participação da Comunidade
A participação ativa da população é fundamental para a construção de um PDOT que reflita as necessidades e aspirações dos cidadãos. Atualmente, os moradores do DF podem analisar e opinar sobre as pré-propostas de revisão do plano por meio de reuniões públicas e plataformas online disponibilizadas pela Seduh. Essas contribuições serão consideradas na consolidação da minuta final, prevista para junho de 2025.
Impacto nas Regiões Administrativas
O PDOT tem implicações diretas nas 35 regiões administrativas do DF. Por exemplo, em Planaltina, o plano busca demarcar novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas, orientando o desenvolvimento da cidade e a proteção ambiental. Já em Vicente Pires, o PDOT propõe melhorias no sistema viário, infraestrutura sanitária e regularização de lotes, visando à integração ordenada ao tecido urbano.
Conclusão
O PDOT é essencial para o planejamento e a gestão territorial do Distrito Federal, buscando equilibrar crescimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida. A revisão em curso representa uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente na construção de um futuro mais sustentável e inclusivo para a capital federal.
