Moradores da capital federal apontaram ao governo os principais problemas de cada região administrativa. Agora, estão participando da análise das propostas elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) para os casos considerados tecnicamente viáveis. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) — que orienta o crescimento do DF nos próximos dez anos — está disponível para consulta da população, com o objetivo de garantir que o projeto final atenda da melhor forma possível às necessidades da comunidade.
A participação pode ser feita de duas maneiras: presencialmente, por meio dos eventos públicos previstos no calendário do PDOT, e on-line (Consulte o link). Segundo a Seduh, as contribuições da população serão recebidas até a consolidação da minuta, prevista para o mês de junho.
O PDOT está estruturado em oito eixos principais:
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Habitação e Regularização Fundiária: garante o direito à moradia por meio da oferta habitacional e da regularização fundiária.
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Gestão de Valorização Social da Terra: aplica instrumentos urbanísticos baseados na função social dos interesses coletivos, na propriedade privada imobiliária e na recuperação da mais valia e dos parâmetros de uso e ocupação do solo.
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Ruralidades: promove o desenvolvimento multifuncional dos espaços rurais, integrando as atividades do campo.
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Território Resiliente: busca fortalecer a capacidade de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se diante de fenômenos naturais ou antrópicos imprevistos, de forma eficiente.
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Meio Ambiente e Infraestrutura: trata da capacidade de suporte ambiental do território e da promoção do desenvolvimento sustentável.
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Mobilidade: propõe acessibilidade e mobilidade integradas ao ordenamento territorial.
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Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades: foca em áreas com concentração de atividades, empregos e oferta de serviços.
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Participação Social e Governança: utiliza instrumentos urbanísticos para reforçar a função social da propriedade e promover a justa distribuição dos benefícios e encargos do processo de urbanização.
Sobre o PDOT
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o principal instrumento da política territorial do DF. Ele orienta tanto os agentes públicos quanto os privados envolvidos na produção e gestão dos espaços urbanos e rurais do território.
Sua revisão é determinada pela Lei Complementar nº 803, de 2009, que estabelece a atualização a cada dez anos. A revisão atual começou em 2019, foi suspensa durante a pandemia e retomada em 2023.
Desde então, foram realizadas quase 70 reuniões com a população para a construção das propostas.
Durante os meses de março e abril, cada região administrativa contará com material impresso contendo o diagnóstico do plano, além de cartilhas explicativas sobre o que é e o que não é matéria do PDOT.
