A minuta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, elaborada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que a publicação de um parecer pró-medicamentos ineficazes contra a Covid-19 por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) “se mostrou temerária, criminosa e antiética”.
A última versão do documento, obtida pelo R7, diz que é necessária a apuração sobre a responsabilidade de quem assinou o parecer – o presidente do conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Ele também consta na lista das 72 pessoas cujo indiciamento é pedido pelo documento.
No parecer em questão, de abril do ano passado, o CFM autoriza o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, pontuando que a decisão cabe ao médico que faz o acompanhamento do paciente. Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o conselho pedindo sua responsabilização por autorizar o uso de medicamentos ineficazes contra a doença durante a pandemia.
No relatório, Calheiros cita depoimento da médica infectologista Luana Araújo no qual ela exaltou a autonomia médica, mas frisou que isso não lhe dá o direito de “experimentar” com o paciente ou “inventar qualquer outra coisa acima do conhecimento científico”. “Eu considero que é bastante temerário você colocar nas costas dos médicos ao redor do país, principalmente daqueles que estão em locais com muito pouca condição técnica, condição de exercício de trabalho, a responsabilidade de usar uma medicação que não tem eficácia”, afirmou.
Calheiros afirma que a discussão acerca das responsabilidades do conselho se deu pelo fato de que o parecer teve papel fundamental em notas informativas do Ministério da Saúde que orientaram o uso dos remédios ineficazes no chamado “tratamento precoce”. Conforme o relator, mesmo com todas as ressalvas feitas no parecer, o documento, “contraditoriamente ao que argumentara, concluiu pela recomendação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina”.
“O parecer do CFM, embora conclua pela inexistência de evidências robustas para a indicação de uma terapia farmacológica específica para a Covid-19, avaliza o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Nessa toada, o Conselho transferiu aos médicos em geral a responsabilidade pela prescrição desses fármacos, mesmo tendo conhecimento da ineficácia do tratamento”, diz Calheiros no documento. Conforme a minuta do relatório, o fato ganha maior gravidade quando se observa que o parecer foi publicado no ano passado e continua surtindo efeito até hoje.
O R7 entrou em contato com o CFM e aguarda retorno.