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Minuta de relatório da CPI diz que CFM teve ação ‘criminosa’

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro Divulgação/CFM

A minuta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, elaborada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que a publicação de um parecer pró-medicamentos ineficazes contra a Covid-19 por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) “se mostrou temerária, criminosa e antiética”.

A última versão do documento, obtida pelo R7, diz que é necessária a apuração sobre a responsabilidade de quem assinou o parecer – o presidente do conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Ele também consta na lista das 72 pessoas cujo indiciamento é pedido pelo documento.

No parecer em questão, de abril do ano passado, o CFM autoriza o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, pontuando que a decisão cabe ao médico que faz o acompanhamento do paciente. Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o conselho pedindo sua responsabilização por autorizar o uso de medicamentos ineficazes contra a doença durante a pandemia.

No relatório, Calheiros cita depoimento da médica infectologista Luana Araújo no qual ela exaltou a autonomia médica, mas frisou que isso não lhe dá o direito de “experimentar” com o paciente ou “inventar qualquer outra coisa acima do conhecimento científico”. “Eu considero que é bastante temerário você colocar nas costas dos médicos ao redor do país, principalmente daqueles que estão em locais com muito pouca condição técnica, condição de exercício de trabalho, a responsabilidade de usar uma medicação que não tem eficácia”, afirmou.

Calheiros afirma que a discussão acerca das responsabilidades do conselho se deu pelo fato de que o parecer teve papel fundamental em notas informativas do Ministério da Saúde que orientaram o uso dos remédios ineficazes no chamado “tratamento precoce”. Conforme o relator, mesmo com todas as ressalvas feitas no parecer, o documento, “contraditoriamente ao que argumentara, concluiu pela recomendação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina”.

“O parecer do CFM, embora conclua pela inexistência de evidências robustas para a indicação de uma terapia farmacológica específica para a Covid-19, avaliza o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Nessa toada, o Conselho transferiu aos médicos em geral a responsabilidade pela prescrição desses fármacos, mesmo tendo conhecimento da ineficácia do tratamento”, diz Calheiros no documento. Conforme a minuta do relatório, o fato ganha maior gravidade quando se observa que o parecer foi publicado no ano passado e continua surtindo efeito até hoje.

O R7 entrou em contato com o CFM e aguarda retorno.

Fonte: R7 – Saúde

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