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MEC publica normas para execução de bolsas do Pronatec

MEC publica portaria no Diário Oficial da União com normas para Bolsa-Formação

MEC publica portaria no Diário Oficial da União com normas para Bolsa-Formação
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou, na edição desta quarta-feira (22), a portaria do MEC (Ministério da Educação) que estabelece normas para a execução da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego).

Além de “expandir, interiorizar e democratizar” a oferta de cursos de educação profissional técnica e de cursos e programas de formação inicial, continuada ou qualificação profissional, o Pronatec busca estimular articulações visando à geração de trabalho, emprego e renda. Para tanto, disponibiliza bolsas com vistas à formação de estudantes e de trabalhadores.

Na portaria são apresentadas as modalidades de bolsa e os públicos que poderão ser beneficiados. O texto descreve os perfis que têm prioridade – caso de estudantes da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos (EJA), e de trabalhadores e beneficiários (titulares e dependentes) de programas de transferência de renda, entre outros.

O programa estimula também a participação de pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades quilombolas, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda.

Também são considerados prioritários trabalhadores beneficiados pelo programa seguro-desemprego, em cursos de qualificação profissional.

Vagas não ocupadas pelo público prioritário poderão ser preenchidas por outros públicos.

Além de detalhar agentes e parceiros do programa, bem como as respectivas competências e formas como deverão ser efetuados os pagamentos pelos cursos a ser ofertados, a portaria informa como será organizada a oferta de cursos e vagas, os certificados e o perfil de instituições que poderão ofertar cursos.

 

Fonte: R7 – Educação

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