O MEC (Ministério da Educação) realizou na manhã desta sexta-feira (17) no auditório da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica. A cerimonia contou com a participação do Ministro da Educação Milton Ribeiro e foi transmitida pelo canal do MEC no Youtube.
O objetivo é auxiliar os gestores educacionais na gestão dos recursos públicos destinados à educação e tornar mais transparente as informações referentes aos montantes repassados aos entes subnacionais e aos recursos disponíveis para investimento em Educação Básica.
Segundo o Ministro da Educação, “quando falamos em transparência, corruptos e desviadores de dinheiros ficam adoentados, porque dificilmente alguém ou algum ministro que sente nesta cadeira no futuro, poderá reverter as ações cometidas”. Ainda de acordo com Milton Ribeiro, a ferramenta fica disponível para qualquer cidadão.
A ferramenta tem como base de dados informações registradas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), disponibiliza valores repassados em 2021 aos estados, municípios e o Distrito Federal, relativos aos programas discricionários do MEC, ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e ao Salário-Educação.
O Painel também mostra saldos disponíveis em conta verificados ao fim de cada mês, dos programas ativos e inativos. As informações serão veiculadas ao portal de transparência da Controladoria Geral da União, na página principal para ampliação da transparência e controle social.
A plataforma única consolida todos os painéis já existentes que tratam de dados e informações públicas de educação básica. A iniciativa facilita o controle social e o acesso às informações, fortalecendo a transparência dos gastos públicos e tornando mais fácil e simples o acompanhamento das soluções e produtos do Ministério da Educação.
Durante a cerimônia, também foram apresentadas a resolução que dispõe sobre a repactuação dos saldos disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem na educação básica. Por conta da pandemia, os recursos podem ser utilizados em diversas ações como em avaliações diagnósticas, formativas e adaptativas, apoio à implementação e ao monitoramento de medidas sanitárias que viabilizem a abertura segura das escolas, entre outros.
