Texto foi aprovado na Câmara em 2022 e está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatado pelo Senador Irajá
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa o Projeto de Lei n. 2.796 de 2021, sob relatoria do senador Irajá, que cria um Marco Legal para a indústria dos Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia (Fantasy Games) com a finalidade de fomentar o desenvolvimento desses mercados no País. A proposta aguarda aprovação do Senado Federal.
O texto encaminhado ao Senado prevê que será livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles. O Projeto também regulamenta o setor de Fantasy Games com base em regras internacionais do setor.
O Senador Irajá pontua que “o mercado de games é o futuro na nossa porta. É preciso dar uma passo a mais para profissionalizar cada vez mais e com isso gerar empregos e fomentar a economia. Eu apoio a melhoria constante desse setor e desenvolvimento do mercado para os nossos jovens.”
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, o Marco Legal é importante para o desenvolvimento da indústria do entretenimento, pois dará segurança para consumidores, investidores e operadores, consolidando ainda mais o mercado de jogos no Brasil.
“O Projeto que está no Congresso está em perfeita consonância com a Lei de Liberdade Econômica. Cabe ressaltar que o mercado de Fantasy Sports no Brasil é visto potencialmente como o terceiro maior mercado do mundo. Então, o que temos é que em 2021 o setor movimentou cerca de R$ 66 milhões no Brasil. Estima-se que com a regulamentação dos Fantasy Games gere cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos no próximo ano e tenha um crescimento de 120% da receita do mercado até 2026. É claro que é um grande investimento e uma grande oportunidade para o Brasil”, destaca Marcondes.
No mundo, o fantasy game movimentou cerca de USD 22 bilhões em 2021, apresentando um crescimento de 9,5% apenas naquele ano. O maior mercado global é os Estados Unidos, que circulou sozinho mais de USD 8,37 bilhões no mesmo período. A Índia, segundo mercado mundial, conta com mais de 130 milhões de jogadores de fantasy sport, que em 2021 geraram receitas de USD 4.42 bilhões.
