O papel crucial do advogado previdenciário na garantia dos direitos dos cidadãos ganha destaque nesta matéria, destacando a necessidade de buscar assistência legal antes que prejuízos ocorram devido ao não reconhecimento de direitos para a aquisição de benefícios previdenciários.
A figura do advogado, especialmente o especializado em previdência, não deve ser relegada apenas a momentos de crise. Consultar um advogado previamente, como uma medida preventiva, é fundamental para esclarecer dúvidas e desenvolver estratégias que viabilizem a conquista de direitos, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
O advogado previdenciário, especializado na vasta legislação brasileira, é essencial para fornecer respostas específicas baseadas em experiências práticas e conhecimento teórico acumulado ao longo dos anos de atuação nessa área específica do Direito.
Além dos desafios relacionados à aposentadoria, outra preocupação recorrente é a recusa de benefícios de forma imprevisível. Muitos já se depararam com a situação de pagar regularmente o INSS, mas, ao enfrentar acidentes ou doenças, têm seus benefícios negados. É neste cenário que um advogado competente pode auxiliar na reversão dessa decisão.
Além de contestar recusas, o advogado possui a habilidade de sugerir diligências ou recomendar o início de disputas judiciais, avaliando sempre a força documental conforme as exigências legais. Mas o que exatamente faz um advogado previdenciário?
Antes de se especializar, o advogado previdenciário é um generalista, compreendendo toda a legislação brasileira para interpretar e aplicar adequadamente ao Direito Previdenciário. Este último, por exemplo, incorpora princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, essenciais para garantir condições mínimas aos segurados do INSS.
As atividades de consultoria desempenham um papel crucial, fornecendo orientação profissional em casos complexos, ajudando o segurado a preparar seu próprio requerimento no INSS de forma mais informada. A consulta é essencial para obter uma “opinião profissional” sobre a situação-problema apresentada, apresentando caminhos práticos embasados juridicamente.
O advogado previdenciário não se limita apenas a procedimentos judiciais, atuando também na advocacia consultiva, onde realiza uma análise aprofundada por meio do planejamento previdenciário. Este planejamento visa tomar as melhores medidas e ajustar o caminho para a concessão do benefício mais vantajoso ao cliente.
A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas, tornando essencial o planejamento previdenciário para determinar a melhor transição de regras e garantir a fruição ideal de uma futura aposentadoria. Escolher a melhor regra de transição exige um planejamento cuidadoso por especialistas que identifiquem o melhor custo-benefício para o cliente.
Além disso, o advogado previdenciário auxilia em serviços administrativos no INSS, realizando desde a averbação de vínculos até recursos contra indeferimentos, revisões de benefícios e prorrogações. Ele também presta serviços relacionados ao benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), um auxílio financeiro mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Em casos de contencioso previdenciário, o advogado previdenciário atua no ambiente judicial, defendendo os interesses do segurado diante do Poder Judiciário, sendo essencial em casos de indeferimentos, situações urgentes ou casos fora do comum.
A regularidade documental é uma preocupação constante, e o advogado previdenciário desempenha um papel vital na busca por documentos, contato com antigos vínculos de emprego e na preparação de justificações administrativas para reforçar a documentação necessária.
Em resumo, a busca por um advogado previdenciário deve ocorrer não apenas em momentos de crise, mas como uma medida preventiva para garantir que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e protegidos.
