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Governo federal amplia redução do IPI de 25% para 35%

Ministro da Economia, Paulo Guedes

Ministro da Economia, Paulo Guedes Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), um decreto que amplia a redução na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. A medida envolve os produtos da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), aprovada por um decreto publicado em dezembro do ano passado, com validade a partir de 1º de maio deste ano.

“A medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, informa a Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o governo, as mudanças representam uma redução da carga tributária de R$ 15,2 milhões para 2022; de R$ 27,4 milhões para 2023; e de R$ 29,3 milhões para 2024. Como é um tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação.

Também houve alteração no IPI sobre insumos para refrigerantes. A alíquota, que era de 6%, foi zerada. O governo afirma que “a medida vai gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões para o ano de 2022”.

Fonte: R7 – Brasília

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