Atualmente, 38 empreendimentos estão ativos no programa que concede benefícios fiscais em cima do ICMS. O objetivo é diminuir custos e aumentar a competitividade do mercado, gerando emprego e renda
Nos últimos anos, a família Pradela viu o próprio negócio atingir outro nível: uma indústria de massa que nasceu nos fundos de uma pizzaria se tornou um dos grandes empreendimentos de alimentos do Distrito Federal. Um dos diferenciais para a mudança foi a entrada no Emprega-DF, promovido pelo GDF por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e de Economia (Seec).
Criado em 2019, o programa garante benefício fiscal sobre o ICMS por meio da concessão de crédito presumido de 40% até 67% para indústrias e empresas alocadas na capital federal. O pré-requisito é a criação de um plano para geração de oferta de emprego, aumento do faturamento e da arrecadação, investimento nas plantas de Brasília e inclusão de contrapartidas socioambientais, educacionais, sociais, esportivas e culturais. Só ano passado, as 38 empresas beneficiadas pelo projeto faturaram juntas um total de R$ 10 bilhões e geraram cerca de 10 mil empregos. No primeiro ano, em 2020, o programa faturou R$ 500 milhões e pactuou 3 mil empregos.
“O Emprega-DF nos trouxe uma economia muito grande de tributos. Economizamos quase R$ 40 mil por mês de impostos. Isso nos dá margem para tomar crédito e financiamento e investir do próprio bolso em uma operação maior”, conta Nathan Comite Pradela, um dos sócios da Pradella Alimentos.
Foi exatamente isso que a família fez. Com o valor economizado após aderir ao programa, o empreendimento cresceu. Deixou um galpão de 630 metros no Setor de Indústria de Ceilândia para ocupar um terreno de cinco mil metros na mesma região. A ampliação do espaço trouxe novas operações, mais colaboradores e aumento na arrecadação. Hoje, a empresa produz massas de pizza e de pastel, pizzas recheadas congeladas, rondelli, pães de hambúrguer e de hot dog e ainda uma linha de pão de alho congelado, atendendo supermercados, atacadistas e alguns restaurantes no DF, em Tocantins, em Goiás, na Bahia, em Sergipe e no Ceará.
Empresa familiar, a Pradella Alimentos saiu de um galpão de 630 metros para um mais de sete vezes maior, no Setor de Indústria de Ceilândia | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília
“Quando começamos a indústria de massas, faturamos R$ 40 mil por mês. Com o passar dos anos, o máximo que conseguimos alcançar de faturamento foi R$ 1,4 milhão por mês. Quando conseguimos o benefício, montamos um projeto para o crescimento e chegamos à média de faturamento de R$ 2 milhões por mês no ano passado. A nossa perspectiva agora é atingir R$ 4 milhões”, revela.
Após um ano e meio de programa, a Pradella Alimentos subiu de 55 colaboradores para 110. O plano inicial previa a criação de 15 novos empregos por ano. Só no primeiro ano, foram gerados 40, e em meio ano mais 15. “O aumento de pessoal foi maior porque conseguimos migrar de logística terceirizada para a própria. Agora esperamos chegar próximo de 200 colaboradores e gerar duas vezes mais a quantidade de empregos propostas no programa”, complementa Nathan.
Em relação às contrapartidas, a indústria adotou ações de eficiência energética, como a energia renovável e a implantação de iluminação em LED. Também há um projeto de captação de água da chuva em curso, bem como uma ação de capacitação dos colaboradores.
Atração de empresas
“Brasília tem um potencial extremamente interessante para as empresas por conta da geolocalização estratégica, que atende desde o público do DF e do Entorno, como as demais regiões do país”
Luiz Maia, coordenador de Projetos e Operação de Créditos e Incentivos Fiscais
Além de incentivar indústrias locais, o Emprega-DF tem o papel de atrair investidores do setor para o DF, seja de forma espontânea, seja por busca ativa. “Nosso público-alvo hoje são, principalmente, as indústrias e as empresas que trabalham com atividade de logística, desde centros de distribuição até atacadistas e indústrias. Isso porque Brasília tem um potencial extremamente interessante para as empresas por conta da geolocalização estratégica, que atende desde o público do DF e do Entorno até as demais regiões do país”, explica o coordenador de Projetos e Operação de Créditos e Incentivos Fiscais da Sedet, Luiz Maia.
Esse foi o caso do grupo Viveo, dedicado à fabricação e distribuição de medicamentos, que ampliou a atuação da Mafra – uma das empresas do ecossistema – no Distrito Federal. Na capital federal desde 2012, a marca teve um crescimento relevante no DF após entrar no Emprega-DF em março de 2020. O primeiro planejamento foi voltado para o Centro de Distribuição (CD) de Santa Maria.
Com a duplicação das operações no espaço, a empresa viu a necessidade de montar um segundo CD, e escolheu um espaço no Aeroporto Internacional de Brasília, onde também estão outras grandes operações nacionais. Trata-se de uma área de 15 mil metros quadrados capaz de receber, armazenar, processar e distribuir medicamentos, materiais médicos e vacinas para hospitais, clínicas e laboratórios em todo o Brasil.
A entrada do grupo Viveo no programa da Sedet propiciou a expansão dos centros de distribuição da Mafra no DF | Foto: Divulgação
“A Viveo possuía uma empresa em Brasília desde meados de 2012 e buscava oportunidades para melhorar o desenvolvimento. A partir daí, tivemos conhecimento do Emprega-DF. No plano, nós nos comprometemos a crescer as operações aqui baseadas nas melhorias de tecnologia, gerando o crescimento de 20% dos postos de trabalho”, conta a gerente de Planejamento Tributário, Luiza Iglesias.
Segundo ela, fazer parte do programa auxilia a multinacional tanto do ponto de vista tributário – já que a companhia tem crédito presumido de 67% no valor do ICMS – quanto pela aproximação do relacionamento com o GDF. “Como empresa, conseguimos tirar dúvidas e construir informações juntos com o governo. Também se tira a visão de que a companhia é apenas um contribuinte – está cumprindo com a sua cidadania em desenvolver seus colaboradores e investir na região”, completa.
O gerente da distribuidora Mafra-DF, Ronaldo Farias, revela que a empresa vem colhendo os frutos da ação fiscal. “Isso nos proporcionou a vinda de mais tecnologia e a qualificação dos nossos colaboradores. A tecnologia faz com que muitos serviços antes manuais possam ser automatizados, melhorando a qualidade de vida dos funcionários e proporcionado mais tecnologia para o DF. A qualificação cria uma mão de obra mais qualificada para o DF. Sem falar que temos programas de incentivo à cultura e ao esporte aos nossos profissionais”, comenta.
Funcionamento do programa
44
Número de empresas beneficiadas pelo Emprega-DF
Criado por meio do decreto distrital nº 39.803, de 2 de maio de 2019, o programa é gerido pela Sedet e pela Seec de forma conjunta. Cabe à Seec a análise dos projetos e a definição do percentual de concessão de desconto do ICMS, enquanto a pasta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda faz o acompanhamento dos projetos que são estabelecidos por um período de cinco anos.
Desde o surgimento, o Emprega-DF beneficiou 44 empresas, e mais cinco aguardam para entrar no programa, que atualmente conta com 38. “É um programa que exige uma contrapartida. Se a empresa não atingir as metas, o benefício será reduzido. Entretanto, se superar, pode ter o benefício ampliado. Apesar de ser tabelado entre 40% e 67%, temos casos de empresas de relevância que tiveram boas performances e atingiram benefícios de 75%, 77% e até 83%”, comenta o chefe da Assessoria de Incentivos Fiscais da Secretaria-Executiva de Fazenda da Seec, Julio Breves.
Breves explica que o programa é importante para o GDF por possibilitar o incremento de investimento na capital. “Se, por um lado, o governo abre mão de um pedaço do ICMS, ao desonerar as empresas, possibilita mais investimentos em aspectos sociais e econômicos e melhora o fluxo de capital de giro das empresas”, acrescenta.
Para a subsecretária de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico da Sedet, Verônica Lisboa, o programa funciona porque há todo um suporte para as empresas, superando obstáculos burocráticos e regulatórios.
“Hoje existe uma aproximação muito grande do poder público com o setor produtivo do DF. O intuito disso é criar essa parceria para promover desenvolvimento sustentável, inclusivo e econômico. Com o benefício concedido, conseguimos que o empresário consiga fazer investimentos altos nas empresas”, reforça.
Fonte: Agência Brasília
