Aposentada compulsoriamente em 2021 por tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu em 2023 o total bruto de R$ 925 mil (total líquido de R$ 715 mil).
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A aposentadoria compulsória é a pena máxima a que o magistrado pode ser submetido na esfera administrativa. O juiz ou desembargador condenado por falta funcional grave receberá a remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
No caso de Tânia, um processo administrativo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que ela usou o cargo para tentar tirar o filho Breno Fernando Solon Borges da cadeia em 2017. Ele tinha sido preso por tráfico.
Agora, em 2023, ela recebeu R$ 925 mil, segundo o Estadão, o que perfaz uma média de R$ 77 mil mensais. O teto do funcionalismo é R$ 41,6 mil (salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Entretanto, parte do que Tânia recebeu — R$ 489 mil — se refere a verbas extras.
Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) não são limitadas pelo teto constitucional.
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Conforme o levantamento do Estadão, feito com base em dados do Portal da Transparência do TJMS, a desembargadora aposentada tem remuneração base de R$ 36,3 mil, mas ela recebeu também R$ 3,6 mil por mês a título de indenização. Além disso, em novembro teve direito a mais R$ 36,3 mil a título de “vantagens eventuais”.
A magistrada recebeu ainda o adicional por tempo de serviço — benefício que acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Entre fevereiro e outubro, o valor foi de R$ 30 mil. Em novembro, passou para R$ 40 mil e, em dezembro, chegou a R$ 100 mil por mês.
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O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2003, mas alguns tribunais autorizam pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor. A legalidade do pagamento é discutida no Supremo Tribunal Federal.
TJMS e desembargadora aposengada não comentaram pagamento
Sobre o suposto favorecimento ao filho, Tânia recorreu ao STF para tentar anular a decisão do CNJ e reassumir o cargo. O pedido foi negado em análise liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas o mérito ainda está pendente de julgamento.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre o pagamento a Tânia. Na seção onde disponibiliza os gastos com pessoal, o tribunal informa que “nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional”.
