A Copa do Mundo do Catar começa no dia 20 de novembro, e o Brasil estreia no dia 24
em busca do hexa. Com a proximidade da competição, muitos torcedores já estão
enfeitando suas casas e apartamentos para entrar no clima de torcida do campeonato.
Nessa hora, quem mora em condomínios precisa ter consciência de que não pode
exagerar nos enfeites externos. Como regra geral, não é permitido fazer mudanças
permanentes na fachada de apartamentos, como pintar a parede ou a varanda com as
cores do Brasil, por exemplo.
Para Luiz Fernando Magalhães, que é presidente da Comissão de Direito Urbanístico da
OAB do Distrito Federal, o que deve prevalecer é o bom senso. E é claro, ficar atento às
regras do condomínio antes de sair enfeitando tudo.
“Quando a gente está falando de um condomínio, condomínios têm regramento interno,
um regimento interno, uma definição de como devem ser geridas as áreas comuns.Então, eu recomendaria a todas as pessoas que desejassem enfeitar suas casa, enfeitar as
ruas para a Copa do Mundo que primeiro tivessem a curiosidade de acessar esses
regramentos do condomínio, os seus estatutos e, talvez, entrar em contato com os
síndicos, por se tratar de um condomínio”, explica o advogado.
Se um morador abusar das normas condominiais, ele estará sujeito a sanções
administrativas, como multas. E caso as regras de um condomínio sejam rígidas demais
para permitir o enfeite de fachadas para a Copa do Mundo, é possível promover uma
assembleia de condôminos para votar pela flexibilização dessas normas.
