O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou nesta quarta-feira (6) que o Ministério da Fazenda vai apresentar, até o fim de março, uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime de recuperação fiscal. A fala de Zema ocorreu depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A dívida de Minas Gerais com a União é de quase R$ 160 bilhões. Um acordo entre o governo federal e o estado, intermediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o início do pagamento da dívida — que seria em dezembro de 2023 — fosse prorrogado para abril.
“Esse ponto é sensível não só para Minas, mas para outros estados que fizeram a adesão [ao regime de recuperação fiscal]. É um regime, deixei claro ao ministro e ao presidente, que os estados que aderem conseguem pagar no início, mas depois enfrentam dificuldades novamente, porque a receita não acompanha o crescimento da dívida”, afirmou o governador, ao defender a revisão do indexador e dos critérios de pagamento.
“É um problema que Minas enfrenta há 30 anos. A solução precisa ser definitiva, não apenas mais uma mudança que, daqui a pouco tempo, coloca os estados novamente em dificuldades”, completou.
Caso o período estipulado pelo STF não seja suficiente, Zema afirmou que Haddad pode pedir mais uma prorrogação. O governador acredita que não será possível cumprir o prazo se a proposta do governo federal precisar passar pelo Congresso Nacional.
“O presidente e Haddad foram compreensíveis, e voltaremos a Brasília em março para ver quais serão essas propostas, que serão estendidas aos demais estados”, destacou o governador. Questionado sobre a possibilidade de federalizar empresas estatais mineiras para quitar a dívida, Zema declarou que a decisão sobre a forma é do Ministério da Fazenda. “Já mostrei que sou favorável. O atual regime já foi aperfeiçoado e agora vamos assistir a mais um avanço”, completou.
