O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a partir de 1º de fevereiro com o desafio de reverter crises na segurança pública no país. Em um relatório que analisou cenários em quase 100 países, a ONG internacional Human Rights Watch (HRW), apontou, por exemplo, que o governo cometeu falhas no combate à violência policial no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o novo ministro também deve enfrentar desafios relacionados ao combate ao crime organizado e assuntos que envolvem a segurança na internet.
A violência policial é apontada como um “problema crônico” do país, segundo o relatório da HRW, e com consequências desproporcionais para pessoas negras. O documento ainda cita que após uma queda de 59% em dois anos, as mortes causadas por policiais em serviço no estado de São Paulo cresceram 45% de janeiro a setembro de 2023, se comparado com ao mesmo período do ano anterior. A organização afirma que os números podem ser resultado de lacunas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais.
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Além disso, há problemas envolvendo a saúde mental dos policiais. Pelo menos dois suicídios de policiais em 2023 pareceram motivados por assédio no trabalho: um, em junho, de uma escrivã da Polícia Civil que havia relatado assédio sexual e moral no estado de Minas Gerais, e outro, em agosto, de um policial militar no Maranhão que havia relatado assédio e discriminação baseados em sua orientação sexual.
Crime organizado
Logo no início do terceiro mandato de Lula, o agravamento da crise de segurança na Bahia e a dificuldade do governo do Rio de Janeiro de conter a explosão do crime organizado também entraram no radar do Ministério da Justiça. Em outubro, Flávio Dino anunciou um programa com ações contra o crime organizado. Isso no momento em que o ministro era alvo de críticas dentro do governo devido à falta de uma marca do governo federal na segurança pública.
Na época, Dino chegou a dizer que o programa não era propriamente uma “resposta às crises”, mas seria útil para o enfrentamento das organizações criminosas. “E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”, afirmou.
À frente da pasta, Dino tem defendido que o governo não pode fazer segurança pública sozinho, e tem pedido mais integração entre os secretários de segurança em todo o país. “Precisamos de vocês. Nós precisamos trabalhar com estados e municípios”, disse Flávio Dino.
Com Lewandowski, o desafio é fazer o programa funcionar. Pelo que foi divulgado, as ações contra o crime organizado terão investimento de R$ 900 milhões, estruturadas em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026).
Segurança na internet
A segurança nas redes sociais também será um tema para Lewandowski no Ministério da Justiça. Como a legislação brasileira não prevê norma específica para a moderação do conteúdo, o Ministério da Justiça lançou no primeiro semestre de 2023 uma portaria que visa responsabilizar as plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.
Esse movimento ocorreu em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de ataques a escolas. Flávio Dino é um dos defensores da regulação das redes sociais, e o tema deve entrar em debate também no Congresso, por meio da discussão do projeto de lei conhecido como “PL das fake news”.
