Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta segunda-feira (7), o advogado Renato Rocha, especialista em Direito Constitucional e fundador do projeto Justiça Para Todos, concedeu entrevista exclusiva para falar sobre o papel da advocacia na defesa do acesso à saúde no Brasil. Neste ano, o tema da data é “Inícios saudáveis, futuros esperançosos”.
Redação – Doutor Renato, qual a importância de se discutir saúde como um direito no contexto do Dia Mundial da Saúde?
Renato Rocha: Discutir saúde como um direito é fundamental para combater a falsa ideia de que o acesso a serviços de saúde é um privilégio. A Constituição Federal é clara: saúde é um direito de todos e dever do Estado. Está previsto no artigo 6º, como direito social, e no artigo 196, como um dever estatal garantido mediante políticas públicas. Ou seja, não é uma escolha política, é uma obrigação jurídica.
Redação – O senhor costuma dizer que “negar esse direito é violar a dignidade humana”. Pode explicar?
Renato Rocha: Claro. Quando um cidadão tem seu atendimento médico negado, sua cirurgia adiada ou seu medicamento suspenso por omissão do poder público, não estamos apenas diante de uma falha administrativa. Estamos diante de uma violação de direitos fundamentais, que compromete não apenas a saúde física, mas a dignidade e a esperança de vida. Isso não pode ser tolerado.
Redação – O tema deste ano é “Inícios saudáveis, futuros esperançosos”. O que ele representa para o projeto Justiça Para Todos?
Renato Rocha: Representa tudo o que defendemos desde o início. O projeto Justiça Para Todos nasceu para garantir que nenhum cidadão fosse deixado para trás no acesso aos seus direitos, especialmente o direito à saúde. Um início saudável, seja por meio da prevenção, do acesso a exames ou a tratamentos, é o alicerce para uma vida mais justa. Sem isso, o futuro se torna incerto e desigual. Lutar por esses inícios saudáveis é, para nós, um dever social e jurídico.
Redação – Como a advocacia pode e deve atuar nesses casos de violação ao direito à saúde?
Renato Rocha: De forma firme, jurídica e imediata. É nosso papel buscar a efetivação de direitos na Justiça quando o Estado falha. Ações civis públicas, mandados de segurança, medidas liminares, todos os instrumentos legais precisam ser usados com estratégia e urgência. A advocacia não pode ser apenas espectadora do caos, tem que ser agente de transformação.
Redação – E qual o recado que o senhor deixa neste 7 de abril?
Renato Rocha: Que a sociedade entenda que saúde não é um favor, é um direito. Que o Estado cumpra sua obrigação constitucional. E que a advocacia siga vigilante, firme e pronta para atuar sempre que houver uma injustiça. Porque defender a saúde é defender a vida, e onde houver violação de direitos, haverá nossa atuação.
