O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar nesta terça-feira (5) de uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. O órgão é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de combate à fome e à miséria no país.
Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) viviam com algum grau de insegurança alimentar, de acordo com dados da pesquisa feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
No ano passado, foi realizada a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, a conferência buscou fortalecer a participação social e o engajamento do governo federal na produção de alimentos sustentáveis como instrumento motivador para sanar o desafio da superação da fome no Brasil e garantir o acesso à comida de verdade, com qualidade e de forma inclusiva e saudável.
A Mesa Diretora do Consea fez a primeira reunião do diretório deste ano em fevereiro. O objetivo foi avaliar os resultados da conferência. Há representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e da Secretaria-Geral da Presidência no colegiado, que deve realizar a primeira plenária nos dias 5 e 6 de março. Os resultados devem contribuir para a construção do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O combate à fome e à miséria é uma das prioridades da presidência brasileira do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, destaca que o governo quer dar mais espaço para o tema nas discussões do colegiado e convidou o Consea para fazer parte do time.
Consea
Criado em 1993 pelo ex-presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência da República em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desativou o conselho.
O órgão voltou a funcionar em 2023, por determinação de Lula. Entre as políticas públicas decorrentes da atuação do Consea, destacam-se:
• inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição; e
• exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas;
• aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar
• criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda, entre outros.
