A Comissão de Educação do Senado deve votar nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil. A discussão foi adiada na semana passada após o governo federal pedir mais tempo para analisar o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Agora, com alterações redacionais, a expectativa é que haja aprovação da proposta no colegiado. Caso isso ocorra, ainda será necessário passar pelo plenário do Senado antes de voltar para uma reanálise da Câmara dos Deputados.
A relatora retirou do projeto a discussão sobre os fantasy games com a justificativa de que se trata de uma categoria diferente em relação aos jogos de videogame e que podem abrir espaço para jogos de azar.
O representante da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), Márcio Filho, argumenta que a retirada dos fantasy games da regulamentação desfaz a confusão de conceitos, que era um dos entraves responsáveis pelo adiamento consecutivo da análise.
“Tira da frente a confusão que pudesse ser gerada com a inclusão das bets dentro do marco legal dos jogos eletrônicos, porque são empresas que não têm a ver com a gente, pois mexem com aposta”, afirma.
O marco servirá para definir o que são jogos eletrônicos e “evitar confusão com outros modelos”. O objetivo é “fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora”.
Equipamentos de informática
Outro ponto que chegou a travar a discussão girou em torno da tributação sobre jogos eletrônicos. O setor argumenta que os impostos devem ser diferentes dos aplicados aos jogos de azar, pois são modalidades distintas. Com isso, o governo sinalizou a intenção de criar uma taxação específica para esse setor.
Entretanto, essa questão foi resolvida, e a relatora optou por não modificar o conteúdo do projeto, fazendo apenas ajustes na redação para esclarecer alguns pontos.
O projeto enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em fazer ou criar jogos sejam vistos como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
Com isso, vai ser possível que o setor se beneficie da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), que pode oferecer desconto nos impostos federais para quem gasta com PDI.
