Se você enfrenta problemas de saúde que o impedem de trabalhar, pode ter direito a solicitar a aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente após as mudanças na legislação previdenciária.
Neste guia completo, abordaremos todos os aspectos essenciais sobre a aposentadoria por invalidez: o que é, os requisitos necessários e o passo a passo para solicitar esse benefício.
O Que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido pelo INSS para indivíduos que não podem mais exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes. A condição de incapacidade deve ser total e permanente, sem perspectivas de recuperação ou reabilitação para o trabalho em qualquer área profissional.
Não há uma idade mínima estabelecida para a concessão desse benefício.
Diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Apesar da Reforma da Previdência ter alterado o cálculo e o nome do benefício para “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”, o termo “Aposentadoria por Invalidez” continua sendo amplamente utilizado.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender aos seguintes critérios, aplicáveis tanto para homens quanto para mulheres:
Estar completamente incapaz de trabalhar de forma permanente;
Possuir qualidade de segurado ou estar no período de graça;
Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses (carência).
Em algumas situações específicas, a carência pode ser dispensada, como nos casos de acidentes ou doenças graves.
Doenças que Concedem Direito à Aposentadoria por Invalidez
Não existe uma lista fixa de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, a legislação estabelece uma série de condições que dispensam a carência de 12 meses. Algumas dessas condições incluem tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, neoplasia maligna, entre outras.
Quem tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?
Todos os trabalhadores, incluindo empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais, MEIs, entre outros, podem ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Aposentadoria por Invalidez: Definitiva ou Reavaliável?
A aposentadoria por invalidez não é necessariamente definitiva. O INSS pode convocar o segurado para reavaliações periódicas de sua condição. No entanto, algumas categorias de segurados, como idosos, pessoas com mais de 55 anos que recebem o benefício há 15 anos ou mais e pessoas que vivem com HIV/AIDS, podem estar isentas dessa reavaliação.
Valor do Benefício da Aposentadoria por Invalidez
O valor do benefício varia dependendo da causa da incapacidade. Aqueles que se aposentam devido a acidente de trabalho, doença profissional ou de trabalho recebem 100% do valor médio de todos os salários desde 07/1994. Para os demais casos, o valor pode ser de 60% a 80% dessa média, dependendo do tempo de contribuição.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Para solicitar o benefício, o segurado deve agendar uma perícia médica junto ao INSS, podendo fazê-lo por meio do site, aplicativo ou telefone. Durante a perícia, é necessário apresentar toda a documentação médica relevante para a avaliação do pedido.
Com todas essas informações, os segurados podem entender melhor os procedimentos e requisitos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
