Auxílio-Doença no INSS: Causas de indeferimento em pedidos Muitos segurados do INSS desconhecem a importância da averbação de sentença trabalhista, um procedimento fundamental para aqueles que obtiveram direitos na Justiça do Trabalho.
Basicamente, essa ação permite compartilhar com o sistema previdenciário informações cruciais sobre o histórico trabalhista do segurado. Mas por que isso é relevante na prática?
Existem pelo menos três razões principais: completar requisitos para benefícios ou aposentadoria, aumentar o valor da aposentadoria para aqueles que já se aposentaram e revisar valores de benefícios antigos. Interessante, não é mesmo?
Neste artigo, vamos explicar o que é a averbação de sentença trabalhista no INSS, suas principais razões e como proceder. Confira!
O Que é Averbação de Sentença Trabalhista no INSS?
A averbação de sentença trabalhista no INSS consiste em solicitar ao INSS a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os direitos adquiridos por meio de processos trabalhistas. Isso inclui períodos de vínculo empregatício reconhecidos, horas extras, alterações salariais, recebimento de adicionais, entre outros.
4 Razões para Averbar sua Sentença Trabalhista no INSS
- Aumento do Tempo de Contribuição: Averbar períodos anteriormente não registrados no sistema previdenciário pode aumentar o tempo de contribuição, um requisito fundamental para a maioria dos benefícios e aposentadorias do INSS.
- Aumento do Salário de Contribuição: Verbas trabalhistas como horas extras ou adicionais podem ser incluídas na base de cálculo dos salários de contribuição do INSS, melhorando os valores de benefícios e aposentadorias.
- Revisão de Benefícios Antigos: É possível solicitar a revisão de benefícios antigos mesmo após o seu término, caso haja direitos trabalhistas reconhecidos que não foram incluídos nas contribuições previdenciárias.
- Aumento do Valor da Aposentadoria Atual: Segurados que já se aposentaram podem solicitar a revisão de sua aposentadoria, desde que tenham se aposentado há no máximo 10 anos.
Exemplo de Caso Vantajoso
Um homem com aposentadoria especial conseguiu aumentar o valor de seu benefício após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista no INSS. Além disso, receberá valores retroativos de dois auxílios-doença concedidos anteriormente.
Como Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS?
Apesar de ser possível fazer o pedido de averbação sozinho, contar com a ajuda de um advogado previdenciário é recomendável. Os documentos necessários incluem RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, sentença trabalhista, acórdão e certidão de trânsito em julgado.
Averbação por Tempo de Serviço
Além da averbação de sentença trabalhista, existe também a averbação por tempo de serviço, que permite apresentar à Previdência Social períodos trabalhados em regimes diferentes. Isso é útil para padronizar o período de contribuição para um regime só, incluindo atividades como servidor público, atividade especial, serviço militar obrigatório, entre outros.
