O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), encaminhou ofício ao Procon-DF para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos da Supercopa 2026, partida entre Flamengo e Corinthians.
O documento, expedido nesta sexta-feira (16), exige verificação urgente sobre a decisão de concentrar exclusivamente na internet a comercialização dos ingressos para o jogo marcado para 1º de fevereiro, no Estádio Mané Garrincha. As vendas tiveram início no dia 15 de janeiro, sem qualquer alternativa de compra presencial, o que, na prática, restringiu o acesso de milhares de torcedores.
No ofício, o MPDFT determina que o Procon apure se houve violação à legislação consumerista, com possibilidade de autuação dos responsáveis, e solicita que os resultados da investigação sejam formalmente informados ao órgão ministerial.
O promotor de Justiça Paulo Binicheski, da 1ª Prodecon, esclarece que a lei admite a dispensa de pontos físicos de venda apenas quando o sistema online se mostra plenamente suficiente para atender à demanda. Não foi o que ocorreu neste caso. Segundo o MP, o modelo adotado se revelou falho, incapaz de absorver o volume de consumidores interessados, gerando dificuldades concretas, exclusão de torcedores e prejuízo direto ao direito de acesso ao evento.
Ainda segundo o promotor, a chamada taxa de conveniência só se justifica quando efetivamente facilita a vida do consumidor, jamais quando serve para impor um custo adicional obrigatório, sobretudo em um cenário em que não existe alternativa presencial. Nessas condições, a cobrança deixa de ser conveniência e passa a representar ônus indevido, afrontando os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo.
Nas redes sociais, a insatisfação é generalizada. Torcedores tanto do Flamengo quanto do Corinthians relatam repetidamente a impossibilidade de concluir a compra dos ingressos, falhas constantes no sistema, filas virtuais intermináveis e instabilidade da plataforma. Além disso, as queixas se concentram nos valores considerados abusivos, praticados pelo organizador do evento, com preços elevados que afastam o público e reforçam a percepção de que o modelo adotado privilegiou a arrecadação em detrimento do direito de acesso dos torcedores. O resultado é um cenário de frustração coletiva, sensação de exclusão e questionamentos sobre a legalidade e a transparência de toda a operação de venda.
A atuação do MPDFT expõe, portanto, não apenas uma falha operacional, mas um modelo de venda que pode ter violado direitos básicos do consumidor, ao limitar escolhas, criar barreiras artificiais de acesso e transferir ao público os custos de um sistema que não funcionou como deveria.
