Confirmado para iniciar em fevereiro de 2024, o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) trará alívio financeiro para aqueles que preenchem os critérios estabelecidos.
O Que é o PIS/Pasep:
Ambos os programas, destinados aos trabalhadores brasileiros, proporcionam um benefício anual atrelado ao salário mínimo vigente. Em 2024, o valor máximo a ser recebido é de R$ 1.412.
Elegibilidade para o Abono Salarial:
Para ter direito ao benefício, é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e que as informações do trabalhador estejam corretamente reportadas na RAIS.
Funcionamento do Pagamento:
O pagamento é anual e varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base. A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep, destinado aos servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamentos:
PIS (Trabalhadores do Setor Privado):
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 17 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Pasep (Servidores Públicos):
- NIS 0: 15 de fevereiro
- NIS 1: 15 de março
- NIS 2 e 3: 15 de abril
- NIS 4 e 5: 15 de maio
- NIS 6 e 7: 17 de junho
- NIS 8: 15 de julho
- NIS 9: 15 de agosto
Consulta do PIS/Pasep:
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem verificar o direito à parcela do PIS/Pasep e o valor a ser recebido por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também oferecem canais de atendimento para consultas.
