Teto de juros no empréstimo consignado: Entenda as mudanças no INSS Em um movimento que marca a continuidade de uma série de ajustes financeiros favoráveis aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou nesta quarta-feira uma nova medida que promete aliviar o bolso dessa população. Com efeito imediato, a taxa máxima de juros para empréstimos consignados foi reduzida, representando a sexta diminuição desde o início do ano passado.
Especificamente, o limite de juros para os empréstimos consignados com desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários do INSS caiu de 1,76% para 1,72% mensais. Adicionalmente, para as operações efetuadas por meio de cartão de crédito consignado, a taxa máxima permitida agora é de 2,55% ao mês, anteriormente estabelecida em 2,61%.
Esta decisão segue uma tendência de ajustes nas taxas de juros, iniciada em março de 2023, que visa proporcionar condições mais justas e acessíveis de crédito para aposentados e pensionistas. A medida vem após um impasse com instituições financeiras que, inicialmente, resistiram às reduções por preocupações com a viabilidade econômica dessas taxas mais baixas.
O ajuste nas taxas de juros não somente beneficia os tomadores de empréstimo consignado mas também responde a uma necessidade de conformidade por parte dos bancos e instituições financeiras. Recentemente, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a prática de taxas acima do teto estipulado em uma parcela significativa dos contratos, o que destaca a importância da fiscalização contínua para garantir a aderência às novas taxas.
Este ciclo de redução das taxas de juros é paralelo às mudanças na taxa Selic pelo Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central, refletindo uma estratégia coordenada para ajustar as condições econômicas gerais e, especialmente, melhorar as condições de crédito para os beneficiários do INSS.
A série de reduções, que começou com um teto de 2,14% e agora chega a 1,72% para empréstimos consignados convencionais, evidencia o compromisso do CNPS em proporcionar alívio financeiro e condições mais favoráveis de empréstimo para aposentados e pensionistas, reforçando a proteção econômica a essa parcela da população.
