O governo federal apresenta o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte na tarde desta segunda-feira (04). Neste primeiro projeto, as motocicletas e bicicletas ficaram fora da proposta por discordância entre as empresas. Para Paulo Renato Fernandes, professor de direito na FGV-Rio, esta medida reforça a necessidade em dar continuidade à reforma trabalhista. “Ainda temos uma legislação base do século passado”, diz ele. “Não acompanha as inovações e tecnologias que permeiam a sociedade em inúmeras camadas”, completa.
