O setor de supermercados vai propor que a composição da nova cesta básica nacional – que, pela reforma tributária promulgada no fim do ano passado, terá 100% de isenção de tributos federais – tenha foco em uma “alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Para o segmento, a cesta não pode ser vista como “cesta mínima”, mas sim ter uma gama diversificada de produtos.
Em minuta que será apresentada ao grupo de trabalho responsável pela regulamentação da cesta, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugere 17 categorias de alimentos, incluindo carnes, ovos, laticínios, frutas, legumes, vegetais, farinhas e massas alimentícias. Dentro de cada categoria, será sugerida uma gama de itens – em carnes, por exemplo, carnes de boi, frango e porco.
Os itens que irão compor a lista ficaram pendentes para definição nesta fase de regulamentação, o que tem provocado uma disputa entre setores e entidades empresariais nos bastidores do Congresso Nacional. O setor do agronegócio, por exemplo, já apresentou a sua proposta com mais de 40 itens.
O texto da reforma tributária estabelece que a nova cesta básica nacional “considerará a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantirá a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”.
“A cesta básica nacional não é, nem pode jamais vir a ser definida, como uma cesta mínima, como mera recomposição energética de um trabalhador, mas como a expressão da satisfação de qualquer cidadão, suficientemente rica e diversificada para um país que se apresenta como celeiro do mundo”, diz João Galassi, presidente da Abras.
Em novembro, a entidade defendera uma cesta básica com 25 itens. Durante a primeira votação na Câmara, a associação havia proposto uma lista maior, com 38 produtos, que contemplava também itens de higiene e limpeza – mas essas categorias agora foram incluídas na alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com desconto de 60% em relação à alíquota-padrão
Governo se antecipa
O foco no aspecto saudável dos itens vai ao encontro de um decreto editado pelo governo na terça-feira, 5, que instituiu uma cesta básica de alimentos saudáveis no País. Foram definidas dez categorias, como feijões (leguminosas), cereais e legumes e verduras.
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O decreto diz que a adaptação da nova cesta “para ações, políticas e programas de natureza tributária, inclusive a devolução de tributos às pessoas físicas, deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, com vistas a ampliar a progressividade das políticas públicas e a reduzir as desigualdades de renda”.
Conforme apurou o Estadão, o decreto não foi bem-recebido, por ter sido visto como uma forma de atravessar o trabalho da regulamentação sobre a definição dos itens da cesta, bem como por dar margem a uma possível taxação de produtos ultraprocessados.
Depois de definida pelo grupo de trabalho, a lista terá de passar pela Comissão de Sistematização – responsável por coordenar os grupos, com representantes de União, Estados e municípios – e pelo aval político do governo.
A proposta da Abras defende ainda que “alimentos com alguma ressalva nutricional por terem adição de gorduras, sódio, álcool ou outra modificação química” – e que, portanto, não entrarem na cesta isenta – devem ser enquadrados na alíquota reduzida, com desconto de 60% sobre o IVA. O tema, porém, é sensível pois há um movimento para que os ultraprocessados sejam taxados pelo Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
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A Abras, porém, argumenta que a diferença entre a alíquota zero e a reduzida (com desconto de 60%), dado o alto patamar do IVA, já será suficiente para estimular o maior consumo dos produtos da cesta isenta em detrimento de outros, “dispensando-se em absoluto a opção por acrescer, sobre estes últimos, um oneroso imposto seletivo”.
“A conclusão nos parece clara: o legislador não precisa lançar mão de nenhum ‘imposto seletivo’ para taxar de modo ainda mais duro o que já será fortemente tributado com a alíquota de IVA mais elevada do planeta”, diz o texto da associação.
Estadão Conteúdo.
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