Saque-Aniversário no FGTS: Entenda o que mudou na modalidade A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), introduzida em 2019, passará por importantes atualizações no começo de 2024, impactando diretamente os trabalhadores que optaram por essa forma de acesso aos seus fundos. Essa opção, que contrasta com o tradicional saque-rescisão, possibilita a retirada anual de uma fração do saldo do FGTS no mês de nascimento do beneficiário, conferindo maior liberdade na gestão de seus recursos.
Contudo, é essencial entender que ao selecionar o saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o montante integral do FGTS em casos de desligamento sem justa causa, sujeitando-se a um período de espera de 25 meses para reverter essa escolha.
Consequências da Demissão Sem Justa Causa
Aqueles que optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa enfrentam a limitação de não poderem acessar a totalidade de seus fundos imediatamente. Apesar de ainda poderem recorrer ao saque-rescisão após o período de carência, essa restrição é um ponto crucial a ser considerado ao aderir à modalidade.
Determinação do Montante do Saque-Aniversário
O valor disponível para retirada no saque-aniversário é definido a partir do saldo acumulado no FGTS do trabalhador. A quantia é estabelecida por uma porcentagem específica do total, acrescida de um valor adicional fixo, variando conforme o saldo.
Processo de Adesão ao Benefício
Para aderir ao saque-aniversário, todos os trabalhadores com contrato ativo sob regime CLT e saldo no FGTS estão aptos. A adesão é feita pelo aplicativo do FGTS, onde o trabalhador deve escolher essa opção. Importante: a solicitação precisa ser realizada até o fim do mês de aniversário do beneficiário para que o saque seja liberado no mesmo ano.
Atenção ao Calendário
É vital que os trabalhadores estejam atentos ao calendário de saques divulgado pela Caixa Econômica Federal, especialmente com o aumento no número de adesões ao saque-aniversário, garantindo assim o acesso aos seus fundos de maneira planejada e informada.
