O Abono Salarial, um benefício de até um salário mínimo, é um direito concedido anualmente a trabalhadores tanto do setor privado quanto público que atendem aos critérios legais estabelecidos.
O pagamento do Abono Salarial é efetuado automaticamente todos os anos aos trabalhadores que, no período de 12 meses anteriores, receberam uma média salarial de até dois salários mínimos. O valor máximo do benefício é equivalente a um salário mínimo, e a data de pagamento varia conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Uma resolução de 2019 determinou que aqueles que não sacaram o Abono Salarial têm até cinco anos para fazê-lo.
Quem tem direito:
O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores do setor privado cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ou aos trabalhadores do setor público cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também com um mínimo de cinco anos de cadastro. Os requisitos incluem:
Ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono;
Os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
Quem não tem direito:
Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao Abono Salarial.
Definição do Valor:
O cálculo é baseado no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Quanto mais tempo o empregado trabalhou, maior será o valor do benefício.
Como Receber o Abono:
Trabalhadores do setor privado (PIS):
Verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal.
Para receber, comparecer a uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF.
Sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, utilizando o Cartão Cidadão, se tiver.
Quem não tem conta na Caixa pode sacar nos correspondentes bancários.
Trabalhadores do setor público (PASEP):
Verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.
Para receber, ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF.
Correntistas de outras instituições podem realizar TED para sua conta via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.
Quem não tem conta pode sacar nos correspondentes bancários.
