Regras para ter o FGTS digital Previsto para entrar em funcionamento a partir de março, o FGTS Digital promete facilitar os pagamentos do benefício; há vantagens para empresas e funcionários.
Previsto para entrar em funcionamento a partir de março, o FGTS Digital promete facilitar o pagamento, pelas empresas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Os testes da nova plataforma começaram em agosto do ano passado e foram finalizados nesta segunda-feira (15/1).
O mecanismo reunirá contribuições de várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo gasto nas atividades. Confira como vai funcionar:
Quais são as funcionalidades do FGTS Digital?
Geração de guias rápidas e personalizadas;
Geração de guias no mesmo local, em substituição aos sistemas SEFIP e GFIP;
Simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo de pagamento para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote);
Simulações de pagamento em geral.
Pix será meio de pagamento
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.
Com a adoção do pix como método de pagamento, a transferência do fundo de garantia que demorava de três a cinco dias úteis, passa a ser instantânea, segundo analistas ouvidos pelo jornal Estadão. O cálculo dos juros também passa a ser feito automaticamente.
Quais são as vantagens do FGTS Digital?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS Digital “tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS”.
Conforme citados pela Agência Brasil, alguns dos benefícios do novo sistema são:
melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS;
redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores;
garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados;
efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS;
facilitar a fiscalização do governo em relação a possíveis infrações, sonegação ou erros de cálculo no recolhimento;
fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.
Benéfico para as empresas
A mudança é positiva para as empresas, avaliam especialistas, pois amplia a data de recolhimento do FGTS do dia 7 para o dia 20, além de dar mais segurança, por conta da unificação dos sistemas, e tornar mais rápido o fluxo de caixa.
“Teremos muito mais controle e liberdade, pois tudo é feito em um único portal, de maneira mais fácil. O fluxo de caixa das empresas será mais dinâmico, porque o tempo de processamento com o pix é menor. Veio para modernizar”, afirmou o coordenador de Departamento Pessoal da BHub, Felipe Figueiredo, em entrevista ao Estadão. A BHub é uma startup que presta serviços de contabilidade para empresas.
Empresas devem se preparar
Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecê-lo e organizarem seus processos internos, informa a Agência Brasil.
“Os empregadores deverão buscar preparar o seu sistema para ter a disponibilidade dessas guias via pix e cadastrar novos procuradores, que não serão migrados automaticamente”, aconselhou o advogado André de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados.
