Trabalhadores que estão se aproximando da aposentadoria devem estar atentos às mudanças significativas nas regras previdenciárias, que entrarão em vigor a partir de 2024, conforme as alterações da reforma da Previdência de 2019.
De acordo com as novas normas, as mulheres terão que atender a uma idade mínima de 62 anos e contribuir por pelo menos 15 anos. Já os homens precisarão alcançar os 65 anos de idade e ter contribuído por 20 anos. Essas modificações impactam diretamente aqueles que já contribuíam para o INSS antes da aprovação da reforma em novembro de 2019.
No ano de 2024, as mudanças incluem um aumento de seis meses na idade mínima para aposentadoria. As mulheres devem ter no mínimo 58 anos e 6 meses, enquanto os homens terão a idade mínima de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição também é ajustado, agora sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Além disso, há alterações na regra dos pontos, que leva em consideração a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima necessária será de 91 para mulheres e 101 para homens.
Para aqueles que já contribuíam antes da reforma, existem regras de transição que variam de acordo com a categoria. As exigências para a aposentadoria ficarão mais rigorosas a partir de 2024, tornando crucial que os trabalhadores compreendam as mudanças e escolham a regra de transição mais favorável.
As regras de transição incluem modalidades como a idade progressiva, que aumenta a idade mínima anualmente, e a modalidade por idade, que considera uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um tempo de contribuição de 15 anos para ambos. Há também as modalidades de pedágio de 50% e 100%, cada uma com suas próprias peculiaridades em relação ao tempo de contribuição restante.
A regra dos pontos, que leva em consideração a pontuação obtida pela soma de idade e tempo de contribuição, terá uma pontuação mínima de 91 para mulheres e 101 para homens em 2024, com aumentos anuais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma calculadora online para ajudar os trabalhadores a entenderem quanto tempo falta para se aposentar, considerando as novas regras. No entanto, é importante ressaltar que a simulação gerada pela calculadora é apenas informativa e não garante o direito à aposentadoria.
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