Conheça os requisitos e documentos necessários para efetuar o saque dos recursos de sua conta vinculada do FGTS em diversas circunstâncias:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador:
Documento de identificação pessoal.
Número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
TRCT, TQRCT/THRCT (para rescisões até 10/11/2017).
CTPS Original (a partir de 11/11/2017).
Documentos específicos em caso de conciliação judicial.
- Término do contrato por prazo determinado:
Documento de identificação pessoal.
Número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
TRCT, TQRCT ou THRCT (até 10/11/2017).
CTPS Original (a partir de 11/11/2017).
Contrato por prazo determinado e suas prorrogações.
Atas de assembleias ou conselhos de administração.
- Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato:
Documento de identificação pessoal.
Número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
TRCT, TQRCT ou THRCT (até 10/11/2017).
CTPS Original (a partir de 11/11/2017).
Declaração ou documentos comprovatórios específicos.
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior:
Documento de identificação pessoal.
Número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
CTPS Original (a partir de 11/11/2017).
Certidão ou cópia de sentença judicial.
Ata de assembleia ou conselho de administração.
- Aposentadoria:
Documento de identificação pessoal.
Número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
TRCT, TQRCT ou THRCT (para rescisões após admissão).
Certidão de concessão de aposentadoria.
Documentos adicionais conforme o caso.
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural:
Diversos documentos, incluindo comprovantes de residência e declarações do Governo Municipal.
- Suspensão do Trabalho Avulso:
Documento de identificação.
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Declaração do Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato.
- Falecimento do trabalhador:
Documento de identificação do sacador.
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Documentos específicos relacionados ao falecimento.
- Idade igual ou superior a 70 anos:
Documento de identificação.
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Carteira de Trabalho.
- Portador de HIV – SIDA/AIDS ou Neoplasia maligna:
Documento de identificação.
Carteira de Trabalho.
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Atestado médico e documentos adicionais.
- Estágio terminal em decorrência de doença grave:
Documento de identificação.
Carteira de Trabalho.
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Atestado médico e documentos adicionais.
- Permanência do trabalhador fora do regime do FGTS:
Documentos específicos conforme a situação.
- Permanência da conta vinculada sem depósitos por três anos:
Documentos específicos conforme a situação.
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida:
Requisitos relacionados ao tempo de trabalho, propriedade e financiamento.
