A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta quarta-feira (6), por meio do Diário Oficial do Município (Diogrande), o edital de chamamento público da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), para convocação de empresas especializadas em energia solar fotovoltaica interessadas em fornecer kits fotovoltaicos. Esses kits serão destinados a atender aos beneficiários do Programa Credihabita, com o objetivo de aprimorar as condições das unidades habitacionais e promover a geração de energia sustentável.
Conforme as regras do edital as empresas interessadas em realizar o credenciamento terão como finalidade o fornecimento de kit fotovoltaico contendo todos os equipamentos e materiais necessários para o funcionamento do sistema fotovoltaico, bem como, mão de obra para instalação dos referidos kits. Poderá participar do chamamento qualquer empresa interessada que atenda todas as exigências contidas no edital de chamamento e que atua no ramo de instalação de energia solar fotovoltaica a mais de dois anos.
Além disso, é preciso que a empresa possua todos os documentos de habilitação requeridos no edital e tenha inscrição na Receita Federal (CNPJ) e inscrição estadual (ICMS) ativa e sem restrições cadastrais. Não podendo participar do credenciamento empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso e que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Para participar do credenciamento, os interessados deverão entregar em um único envelope lacrado, toda a documentação de habilitação necessária. Os envelopes poderão ser entregues a partir da publicação do aviso de abertura do credenciamento, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h, no Núcleo de Análise e Distribuição de Requerimentos de REURB da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente.
“Essa é uma das principais novidades no Credihabita. Agora iremos começar a fase do credenciamento das empresas do segmento interessadas e aptas em fornecer os serviços. Finalizado todo esse processo, os beneficiários terão a oportunidade de adquirir e instalar sistemas de energia renovável em suas residências, promovendo a sustentabilidade e a economia de energia. Essa adição reflete o compromisso da Emha em buscar soluções eficientes e ecologicamente responsáveis para as famílias campo-grandenses”, afirma o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques.
Credihabita – O Programa Credihabita tem como objetivo a concessão de financiamento para aquisição de materiais de construção e aquisição de assistência técnica, destinada à construção, ampliação, reforma e regularização edilícia de unidades habitacionais. Para isso, é necessário estar inscrito na Emha, ter renda mensal familiar de até 5 salários mínimos (sendo priorizados os requerentes com renda mensal familiar de até 3 salários mínimos), residir em Campo Grande há pelo menos dois anos, ser proprietário de imóvel residencial quitado e devidamente escriturado e ter mais de 18 anos.
O Credihabita tem se mostrado uma importante ferramenta para a promoção da moradia digna em Campo Grande, e as mudanças introduzidas com a nova Lei visam fortalecer ainda mais o programa e atender às demandas da população. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários incentiva a participação de todos os interessados e reforça o compromisso em oferecer soluções habitacionais de qualidade para as famílias campo-grandenses.
Para mais informações sobre o chamamento público e credenciamento das empresas, os interessados devem acessar o link: https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/artigos/edital-de-chamamento-publico-no-001-2024-credenciamento-de-empresas-de-energia-solar-fotovoltaica/
