O prefeito de Planaltina (GO) entrou com uma ação judicial contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para barrar o aumento de passagens do município a Brasília (DF). Os novos valores passam a valer neste domingo (25), e as novas taxas passam a valer em todas as tarifas transporte público entre a capital federal a e as cidades do Entorno do Distrito Federal. Com os reajustes, os usuários podem ter que desembolsar R$ 23,40 por dia (veja novos preços abaixo).
Segundo o prefeito Cristiomário Medeiros, o objetivo é garantir a defesa dos consumidores e a integridade administrativa. “Todo o histórico da prestação do serviço aponta para a construção de um modelo de prestação ineficiente e de baixa qualidade”, ressaltou na ação judicial.
Essa ausência de modicidade tarifaria impactou negativamente famílias de baixa renda, estudantes e trabalhadores que precisam se locomover diariamente, sem contar que aumentos nas tarifas podem agravar as desigualdades sociais, uma vez que afetam de maneira mais significativa aqueles que têm menor poder aquisitivo
A ação também ressalta que o DF recebe mais de 200 mil trabalhadores do Entorno, todos os dias e que 20% da população de Planaltina (GO) se desloca para a capital federal todos os dias.
“Cabe salientar, que com um aumento absurdo da tarifa do transporte, […] levaria a cidade a um colapso econômico, uma vez que muitos ficariam desempregados por não suportarem o aumento”, ressalta Cristiomário.
As contas feitas pela prefeitura mostram que, se o aumento foi mantido, o trabalhador terá que pagar R$ 574,60 ao mês, sendo que a maioria recebe um salário mínimo, de R$ 1.412,00.
Entenda
A ANTT informou que a política tarifária do transporte interestadual permite um reajuste anual dos valores das passagens e os recursos serão destinados a cobrir principalmente gastos operacionais. Conforme a ANTT, não houve atualização de valores em 2021 e 2022, quando o serviço estava sob comando do governo do Distrito Federal. Isso dificultou a operação das empresas.
“Não houve as recomposições devidas, resultando em dificuldades operacionais das empresas prestadoras do serviço. Com a recomposição publicada nesta sexta, agora se alcança a normalização do patamar das tarifas, já que a atualização tarifária publicada considera o último patamar devido às empresas, incorporando o ajuste anual da legislação”, informou a agência.
Em 2022, o governo do DF devolveu a gestão do transporte interestadual entre os municípios do Entorno e o DF à ANTT. Até fevereiro do ano passado, a Secretaria de Transporte e Mobilidade era responsável pela coordenação.
O reajuste será valido para as linhas operadas por meio de autorização especial e não inclui as operadas pela Taguatur, que atua por meio de permissão por contrato licitado.
